Câmara dos Deputados aprova conquistas da advocacia no novo CPC

Dentre os itens aprovados estão aquelas que determinam que os honorários têm natureza alimentar, o tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência

Evento debate a defesa da concorrência e fraudes econômicas

O evento é uma promoção do Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE) em parceria com o 4º Tribunal Regional Federal (TRF4), e apoio de diversas entidades, como MP Federal, MP do Estado do Paraná e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP)

Sepúlveda Pertence participa dos debates sobre os 25 anos da Constituição

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, fará a abertura do evento, que terá como palestrantes convidados os advogados Clèmerson Merlin Clève, Flávio Pansieri, Marco Aurélio Marrafon, Antônio Acir Breda, René Ariel Dotti, Fábio Amorim da Rocha, Luiz Edson Fachin, Luiz Fernando Pereira, Daniel Mitidiero e Antônio Carlos de Almeida...