O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na 1ª Vara de Trabalho de Curitiba, no período de 15 de junho a 4 de agosto de 2013. Conforme a portaria nº 10, de 8 de julho de 2013, as audiências...
Advogado não pode ser multado por abandono de processo sem ser intimado
Apontando um erro de procedimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou Mandado de Segurança apresentado por dois advogados que foram multados em 10 salários mínimos cada
Contrato de seguro e a autorregulamentação do setor securitário estiveram em debate na OAB
Um debate sobre os fundamentos do contrato de seguro e a autorregulamentação do setor securitário no Brasil deu o tom da I Reunião Aberta da Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná,
Médicos requerem estudo da OAB sobre medida provisória do governo federal
Os médicos e advogados Romualdo Gama e Mário Antônio Ferrari estiveram nesta terça-feira (9) com o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e entregaram um requerimento solicitando um estudo sobre a constitucionalidade de alguns pontos da medida provisória do governo federal que instituiu o programa Mais Médicos.
É direito do advogado ver expedido em seu nome alvará de levantamento
A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná expediu ofício-circular a todos os magistrados do Paraná reiterando a prerrogativa do advogado ver expedido em seu nome alvará de levantamento de quantia depositada em juízo em nome da parte,
Conselho Pleno discute Projeto de Reforma Política – Eleições Limpas
A Proposta de Reforma Política prevê ainda a eleição proporcional em dois turnos. No primeiro turno, os eleitores votarão apenas nas siglas representativas dos partidos ou coligações partidárias
Inscrições abertas para o I Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil
Estão abertas as inscrições para o I Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil, que acontece de 8 a 10 de agosto, no Rio de Janeiro. Os mais expressivos nomes do Direito Civil brasileiro
OAB Paraná faz pesquisa com advogados sobre os cursos da Escola Superior da Advocacia
A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná está realizando uma pesquisa para conhecer a opinião dos advogados e tornar ainda melhores os cursos e serviços oferecidos
Processos da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba passam a tramitar em meio eletrônico
Os processos da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba passam a tramitar, a partir desta segunda-feira (8), em meio eletrônico. De acordo com a Portaria nº 1, de 1º de julho de 2013, todas as petições dirigidas à 10ª VT de Curitiba devem ser protocolizadas eletronicamente, preferencialmente pelo Escritório Digital.
Juiz não pode exigir exibição de contrato de honorários para deferir assistência gratuita
O juiz não pode exigir exibição do contrato de honorários ou declaração de que o advogado não está cobrando honorários para o deferimento do requerimento de assistência judiciária gratuita em favor de seus clientes.
Comissão de Advogados Iniciantes seleciona artigos para Revista Eletrônica
A Comissão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná seleciona artigos jurídicos de advogados em início de carreira para a primeira edição da Revista Eletrônica da CAI.