A Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promovem na próxima segunda-feira (8), em Curitiba, um seminário sobre o Novo Código Comercial Brasileiro
Plenário do CNJ inicia debate sobre regulamentação de custas judiciais
O texto elaborado pelo grupo de trabalho prevê percentuais e valores máximos para a cobrança das custas judiciais, que poderá ser feita em três momentos processuais: o primeiro, na distribuição; o segundo, no preparo da apelação, agravo, recurso adesivo, embargos infringentes e nos processos de competência originária do tribunal; e,...
Coletânea sobre Direito Coletivo e Liberdade Sindical será lançada esta semana
Acontece na quarta-feira (3) o lançamento da obra jurídica O Direito Coletivo, a liberdade sindical e as normas internacionais, organizado por Sandro Lunard Nicoladeli, Tatyana Sheila Friedrich e Andre Franco de Oliveira Passos
Subseções de Palotina e União da Vitória realizam solenidades de posse
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, participa, nesta semana, das solenidades de posse das respectivas diretorias das subseções da OAB Palotina e União da Vitória
Lei Carolina Dieckmann passa a valer nesta terça-feira
A Lei 12.737, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, tipifica o crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares
Portaria regulamenta tramitação dos processos chamados híbridos
A desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, presidente do TRT da 9ª Região, assina a portaria nº 4 de 1º de abril, que estabelece critérios para tramitação dos processos que têm parte em mídia impressa e parte em mídia digital
Decisão da Justiça pernambucana respeita honorários pactuados entre advogado e cliente
De acordo com o conselheiro e ex-presidente da OAB Paraná Alfredo de Assis Gonçalves Neto, a decisão do tribunal pernambucano, é importante por respeitar os honorários contratuais pactuados entre o advogado e seu cliente
CNJ dá três meses para 15 tribunais prepararem concurso para cartórios
Os 15 tribunais que não realizaram concursos para todas as vagas em cartórios ocupadas por interinos são nos estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal
TRF4 determina fornecimento de medicamento não registrado pela Anvisa
O pedido havia sido negado em primeira instância, o que levou a mãe do paciente a recorrer ao tribunal
CCJ aprova exame de relevância de recurso especial ao STJ
A análise da admissibilidade do recurso especial deverá avaliar a relevância da questão a ser decidida, ou seja, será preciso demonstrar que o assunto causa repercussão geral que ultrapasse interesses subjetivos
Editorial destaca convergência de interesses para aprovação da PEC que cria um TRF no Paraná
O editorial Tempo de convergência, publicado nesta segunda-feira (1º) pelo jornal Gazeta do Povo destaca a importância da aglutinação de forças para aprovação da PEC 544 prevista para ir à segunda votação nesta primeira quinzena de abril
Seccional instala nova Comissão de Propriedade Intelectual
A OAB Paraná instalou na última semana a Comissão de Propriedade Intelectual, presidida pelo advogado Fernando Previdi Motta. Na primeira reunião, que contou com a presença do presidente da Seccional, Juliano Breda, a comissão definiu a agenda de atividades para 2013.