Câmara rejeita urgência para projeto contra Exame de Ordem

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (4), o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê a extinção da exigência de aprovação no Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia

OAB contra a proposta de aumento das custas judiciais e extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná está encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná um anteprojeto de lei com aumento das custas judiciais e extrajudiciais, matéria sobre a qual a OAB Paraná já se posicionou de forma contrária, eis que não houve a participação da Entidade nos...