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O CFOAB quer a rejeição integral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209 de 2012, que obriga o postulante de recurso especial no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada

O Instituto dos Advogados do Paraná e o Instituto de Direito Tributário do Paraná promovem nesta quarta-feira (14) a palestra “Antecipação da Tutela Recursal”, com o conselheiro da Seccional Manoel Caetano Ferreira Filho. O evento tem início às 12h15, no Buffet Ilha do Mehl (Rua Emílio de Menezes nº 697).

A OAB solicitará ao parlamentar que absorva os entendimentos emitidos pela entidade e os acresça ao projeto que já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados

Adayde Santos Cecone e Paulo Ricardo Pozzolo são os novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). A sessão solene de ratificação de posse aconteceu na sexta-feira (9) no Plenário desta Corte, em Curitiba

A 4ª VT opera com o novo sistema de processo eletrônico, o PJe

De acordo com o governador, vários dispositivos da Resolução 28/2011 e da Instrução Normativa 61/2011 afrontam a Constituição Federal porque “usurpam competência assegurada ao Legislativo, a quem cabe dispor sobre diversas das matérias previstas nesses atos, com a iniciativa legiferante do chefe do Poder Executivo”

O advogado Hélio Ideriha Junior assumiu a presidência da OAB Cascavel no último dia 5 de novembro

As inscrições para a primeira etapa serão feitas via Internet, nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, no período entre 14h do dia 12 de novembro de 2012 e 23h59 do dia 26 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília

O ato, que será conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é intitulado “Memória à advocacia da resistência política” e representa uma contribuição da entidade ao resgate da história brasileira desse período