O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4847, com pedido de cautelar, questionando o artigo 23 da lei nº 12.153/09, que institui os Juizados Especiais da Fazenda Pública
Ministério da Justiça cria Escola Nacional de Mediação e Conciliação
Na tentativa de reduzir os processos judiciais e buscar o fim dos conflitos entre as partes envolvidas em uma ação, o governo vai criar a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam)
TRT inicia implantação do PJe no Paraná
Segundo Eduardo Silveira Rocha, gerente do projeto, a instalação do PJe, que vai de 31 de agosto a 17 de dezembro deste ano, será feita, inicialmente, em um órgão julgador do Tribunal no dia 19 de outubro
Comarca de União da Vitória é elevada à entrância final nesta terça-feira
Com isso, a comarca terá mais condições de aprimorar a prestação de serviços à população
Advogados que integram Câmara Especial do TED são homenageados
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, entregou na noite de segunda-feira (3), uma homenagem aos advogados que integram a Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional
Congresso da Advocacia Pública da OAB Maringá acontece até sexta-feira
O ministro do STF, Gilmar Mendes, será um dos palestrantes no encerramento do I Congresso da Advocacia Pública: Advocacia Pública Pública e Sustentabilidade IV Seminário sobre a Advocacia Pública, que vai acontecer no período de 5 a 7 de setembro, em Maringá
Procon do Paraná integra sistema nacional de defesa do consumidor
O Procon do Paraná passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o Sindec, um banco de dados que disponibiliza informações sobre problemas de consumo registrados nos Procons de outros estados
OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Lauro Rego Barros
Faleceu nesta madrugada (4), em Curitiba, o advogado Lauro Rego Barros, um dos advogados mais antigos do Estado, com inscrição sob nº 522, efetuada em 20 de maio de 1942. Personalidade destacada da vida jurídica, social, cultural e desportiva do estado do Paraná, Lauro Rego Barros foi exemplo de fidalguia...
Campeonato Brasileiro de Futebol de Advogados começa nesta terça-feira
A OAB Paraná participa do campeonato com equipes nas duas categorias: Livre e Master, e apoio institucional da Comissão de Esportes. É o segundo ano consecutivo que a Seccional participa nas duas categorias.
Direito Previdenciário será tema de congresso em Foz do Iguaçu
Entre os dias 9 e 11 de outubro, Foz de Iguaçu sediará o VIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e o III Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul.
Newton José de Sisti receberá a medalha Vieira Neto
O Conselho Seccional, em sua última sessão plenária, escolheu o advogado Newton José de Sisti para receber a medalha Vieira Neto, honraria máxima concedida pela OAB Paraná.
Comarca de Bela Vista do Paraíso tem projeto do novo Fórum aprovado
O projeto arquitetônico foi aprovado na prefeitura municipal e agora estão sendo iniciados os procedimentos para licitação dos projetos complementares