Pelo SPCE serão cadastradas, num primeiro momento, as petições iniciais de recurso de agravo de instrumento (artigo 522 do CPC), mandado de segurança e habeas corpus
Ética e responsabilidade profissional em debate na OAB Paraná
A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove na próxima semana o curso Ética e responsabilidade profissional do advogado: riscos e oportunidades.
Varas Cíveis de Curitiba passarão a operar pelo Projudi a partir do dia 8
A partir da próxima segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) implanta o sistema de processo eletrônico Projudi nas Varas Cíveis de Curitiba
Conselho apoia texto proposto para novo CPC
O texto aprovado na terça-feira (2), sugere que o novo Código obrigue os Tribunais a criarem núcleos e centros de conciliação, conforme já prevê a Resolução 125/2010 do CNJ, além de tratar a tentativa de acordo amigável como meio prioritário
Supremo altera guia de recolhimento a partir do próximo dia 21
A guia pode ser emitida no sítio eletrônico da Corte, no menu Processos-Custas Processuais
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Para os ministros da Terceira Turma, uma vez homologada a sentença, a extinção do processo judicial nacional, com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convenção de Nova Iorque
Provimento faz adequação no Código de Normas sobre protesto de títulos judiciais
O provimento acrescentou a seção 13, ao capítulo 12 do Código de Normas
Anulação de atos de advogado suspenso pela OAB não é automática
É relativa a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornando-se obrigatória a demonstração de efetivo prejuízo causado à defesa
Diário Oficial da União completa 150 anos de circulação no país
Chamado inicialmente Diário Official do Imperio do Brasil, a publicação é o meio pelo qual o cidadão pode acompanhar os atos oficiais da Administração Pública
Sigilo profissional é tema de artigo de Alberto de Paula Machado
O texto foi publicado na segunda-feira (1º) pelo site da Revista Consultor Jurídico. Leia na íntegra
Comitê 9840 flagrou irregularidades durante Blitz do Cavalete
A equipe do Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB Paraná flagrou a permanência de cavaletes em diversas vias de Curitiba durante a Blitz do Cavalete realizada na noite do último sábado (29)
Portaria suspende prazos processuais a cargo da Caixa Econômica Federal
Greve dos advogados da Caixa suspende prazos processuais