OAB se manifesta sobre reconhecimento de cursos jurídicos

De 19 pedidos de reconhecimento de cursos jurídicos examinados esta semana pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, apenas um recebeu parecer favorável, enquanto de 10 pedidos para renovação de reconhecimento, seis receberam votos a favor e quatro contra

OAB apoia proposta que obriga membro do MP a receber advogado

Para Ophir, a proposta é “meritória”, pois além do dever de urbanidade pelo qual deve zelar, o promotor ou procurador, como servidor público, não pode se escusar de receber um advogado que vai até ele na defesa do interesse do seu constituinte