O governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual 17.082/12, que regulamentou o Acordo Direto de Precatórios e estabeleceu políticas fazendárias no estado
Plenário do TRF4 escolhe representantes para o TRE Paraná
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) escolheu na quinta-feira (26) os juízes federais Marcos Roberto Araújo dos Santos e Rodrigo Kravetz, de Curitiba, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), respectivamente como titular e suplente
Seccional participa nesta sexta-feira do lançamento do movimento Mãos Amigas pela Paz
O governo do Paraná, os poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Paraná e a Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil assinam nesta sexta-feira (27), um pacto para implantar no Estado um novo modelo de gestão da execução penal
Audiências previstas para 10 e 11 de maio no Fórum Trabalhista de Londrina não serão suspensas
Conforme a portaria nº 11/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público no Fórum de Londrina, durante o período de 2 a 11 de maio, prevista na portaria SGJ nº 9, não vai prejudicar as audiências designadas para...
Advocacias de Brasil e México assinam protocolo pró-Direitos Humanos
Representando a OAB, o ato foi assinado pelo membro honorário vitalício da entidade, o advogado paranaense Roberto Busato, designado para o evento pelo presidente nacional, Ophir Cavalcante
OAB Paraná assina o Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, assinou nesta sexta-feira (27), em Curitiba, o Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, que objetiva promover ações conjuntas entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Paraná e a Seccional visando o aprimoramento do sistema penal...
Novo procurador-chefe da União no Paraná toma posse em cerimônia na OAB
A OAB Paraná sediou nesta sexta-feira (27) a cerimônia de transmissão de cargo na chefia da Procuradoria da União no Paraná. Arthur Douglas Venégas foi empossado procurador-chefe em substituição a Lucélia Biaobock Peres de Oliveira.
Comitiva de Corbélia leva reivindicações ao TJ-PR
Uma comitiva de Corbélia, acompanhada pelo vice-presidente da OAB Paraná, César Augusto Moreno, esteve na tarde de ontem (25) em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, para solicitar a elevação da comarca de Corbélia à entrância final. A comarca integrada por 5 municípios possui...
OAB abre as inscrições para o VII Exame de Ordem Unificado
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na tarde de quarta-feira (25) o edital de abertura de seu VII Exame de Ordem Unificado. As inscrições estão abertas até às 23h59 minutos do dia 6 de maio deste ano
Resolução estabelece novos valores para custas processuais no STJ
O documento estabelece valores de custas judiciais e porte de remessa e retorno de processos no Tribunal
Justiça Estadual suspende prazos processuais que venceram no dia 25
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual com vencimento no dia 25 de abril de 2012
Justiça Federal suspende prazos com vencimento no dia 25 de abril
Em razão da instabilidade do acesso à internet na Região Sul na tarde de quarta-feira (25) a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a suspensão dos prazos processuais do eProc v1 e eProcv2 com vencimento na referida data