O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na matéria constitucional tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 641243, sobre a natureza jurídica das anuidades cobradas por conselhos de fiscalização profissional
Órgão Especial do TJ aprova criações de varas em comarcas da região Norte
A 7ª sessão ordinária do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ocorrida na última sexta-feira (27), aprovou três anteprojetos de lei que criam novas Varas em Comarcas do Estado. São eles: a criação da 2ª Vara Cível da comarca de Cornélio Procópio; da 2ª Vara Criminal...
Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública
O CNJ receberá, até o dia 31 de maio, sugestões de aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será submetido ao plenário do Conselho. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, se entender conveniente, remeter ao Congresso Nacional
Beltrão, Cruzeiro do Oeste e São José dos Pinhais têm prazos suspensos
Três decretos judiciários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tratam de prorrogação de prazos processuais, respectivamente nas comarcas de Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão e São José dos Pinhais
Corregedoria Nacional de Justiça organizará precatórios no Paraná
O trabalho tem início nesta quarta-feira (2) e deve se estender até o próximo mês de julho
Decreto do TJ altera distribuição de feitos nos Juizados Especiais de Ponta Grossa
A decreto assinado pelo presidente do TJ-PR, desembargador Miguel Kfouri Neto, determina que a forma de distribuição passa a valer desde o último dia 16 de abril , considerando a equalização
Mobilidade Urbana será tema de debate durante evento na Seccional
O encontro em Curitiba terá uma palestra inaugural com o ex-governador e urbanista Jaime Lerner. Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência pelo site da Seccional, na seção Eventos. O investimento é de um quilo de alimento não perecível
Distribuição é alterada na 2ª Vara da Família de Cascavel
Conforme o decreto judiciário nº 125 do Tribunal de Justiça do Paraná, desde o último dia 24 xde abril, a distribuição ocorre na proporção de dois para um, ou seja, dois processos para a 2ª Vara da Família e Anexos da Comarca de Cascavel, e um para a 1ª Vara...
Curso vai abordar temas práticos sobre a advocacia no Júri e em Plénário
As principais inovações advindas da microrreforma processual de 2008, em especial, a partir da vigência da Lei n. 11.689, de 09 de junho de 2008, serão discutidas ao longo do mês de maio na OAB Paraná, durante o curso 'Teoria e prática no Tribunal do Júri', promovido pela Escola Superior...
Setor de Processos Disciplinares dilvulga produtividade do mês de abril
O setor de Processos Disciplinares da OAB Paraná divulgou o levantamento da produtividade referente ao mês de abril. Confira os números: 81 processos admitidos, 531despachos, 11 indeferimentos liminares, 164 arquivamentos liminares, 42 instruções concluídas com parecer preliminar e 223 atendimentos ao público.
OAB Paraná prepara evento para discutir temas da administração pública indireta
A Comissão dos Advogados Empregados na Administração Pública Indireta e Regimes Especiais da OAB Paraná está preparando para este ano um evento que vai abordar uma série de temas relacionados à Parceria Público Privada, terceirização do serviço jurídico, corrupção como obstáculo ao desenvolvimento nacional, direito administrativo e o papel da...
OAB Paraná divulga relação de candidatos habilitados a concorrer a vaga de desembargador do TJ
A decisão proferida pela diretoria da Secciona nos pedidos de inscrição foi publicada no Diário Oficial Comércio Indústria e Serviços do Estado do Paraná na última sexta-feira (27).