Artigo: Transparência pública em risco

O jornal Gazeta do Povo publicou na edição de domingo (15) o artigo “Transparência pública em risco”, de autoria conjunta do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb e do presidente da Associação Paranaende dos Juízes Federais (APAJUFE), Anderson Furlan. Leia o texto na íntegra:

STJ inicia o ano judiciário com novos valores de custas processuais

O STJ divulgou nota em seu endereço eletrônico onde comunica que o porte de remessa e retorno dos autos passa a ser regulamentado pela Resolução STJ n. 1, de 12 de janeiro de 2012. Esse ato normativo disciplina o valor das custas judiciais das ações originárias e dos recursos, as...