A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná formalizou um convênio pioneiro com o Banco Citibank para proporcionar benefícios exclusivos aos advogados que desejarem abrir conta naquele banco
OAB visita novo prédio dos Juizados Especiais: realidade não é boa
O novo prédio dos Juizados Especiais Cível e Criminal de Curitiba, na avenida Getúlio Vargas, mal começou a funcionar e já dá mostras de que será inadequado para o atendimento da população. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e membros da Comissão dos Juizados Especiais da Seccional visitaram...
Nesta semana, Biblioteca funciona em horário especial
A Biblioteca do Advogado tem horário de atendimento reduzido, na semana de 9 a 17 de janeiro. Os advogados paranaenses podem consultar o acervo das 8h às 18h durante o período.
Novo regime para registro de empresas começa nesta vigorar segunda-feira
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) inicia nesta segunda-feira (9) o registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), novo regime jurídico criado pela lei federal 12.441/11. A nova modalidade permite a constituição de empresas sem a necessidade de sócios e protege o patrimônio do empreendedor
Certificados de aprovação do V Exame de Ordem começam a ser entregues
Para agilizar os procedimentos de inscrição, o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, baixou a portaria 01/2012 (clique aqui) mantendo a dispensa dos recém-aprovados de terem de apresentar o certificado de aprovação no último Exame de Ordem para se inscreverem como advogados, até a divulgação do resultado preliminar da...
OAB apoia PEC que estabelece direito a honorários para advogados públicos
A Diretoria do Conselho Federal da OAB, conduzida por seu presidente, Ophir Cavalcante, decidiu prestar integral apoio à Proposta de Emenda Constitucional 452/2009, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que estabelece o direito de os advogados públicos perceberem honorários de sucumbência
OAB promove ato dia 31 contra o esvaziamento do CNJ pelo Supremo
O ato foi anunciado no domingo (8) pelo presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante, e contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil
Perspectivas de julgamentos do STF em 2012
Temas de grande relevância para a sociedade brasileira podem entrar na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2012. Entre eles, estão os processos que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), os que tratam sobre a validade do...
Honorários: OAB quer que Supremo anule lei que exclui advogado público
A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conduzida por seu presidente, Ophir Cavalcante, decidiu hoje solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal, o decano Celso de Mello, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3396, com pedido de medida liminar, da qual ele é relator.
Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto
Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum. Com base nesse entendimento da jurisprudência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar para que um condenado do estado de São Paulo...
OAB lutou 17 anos contra superlotação da cadeia de Paranaguá
O fim da situação dramática de superlotação da cadeia pública de Paranaguá e a transferência dos presos para uma nova ala da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, representaram o desfecho de uma luta de 17 anos da OAB Paraná. A medida do governo estadual deu solução a uma das...
Remuneração para procuradores municipais será analisada com Repercussão Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá qual o parâmetro para pagamento da remuneração dos procuradores municipais: se é o limite do subsídio de prefeito ou o limite do subsídio de desembargador. A matéria será julgada no Recurso Extraordinário (RE) 663696, que recebeu status de Repercussão Geral, ou seja, a decisão...