Por votação unânime, o Plenário do STF referendou liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Joaquim Barbosa que suspendeu, com efeitos retroativos, a aplicação da Lei 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba
Seccional solicita prorrogação de prazos do Escritório Digital
Atendendo à pedidos de advogados que enfrentaram dificuldades na utilização do Escritório Digital, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para o processo eletrônico, a OAB Paraná solicitou a prorrogação dos prazos processuais dos dias 19 a 23 de fevereiro, período em que o sistema encontrou-se inoperante.
TRT-PR prorroga prazos processuais até o dia 27 de fevereiro
Atendendo à solicitação da OAB Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná prorrogou os prazos processuais até o dia 27 de fevereiro em decorrência da indisponibilidade do Escritório Digital entre às 03h10 do domingo (19) até às 10h da quinta-feira (23).
Supremo declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Na ação, o PP afirmou que o Estatuto de Defesa do Torcedor significava uma afronta aos postulados constitucionais da liberdade de associação, da vedação de interferência estatal no funcionamento das associações e, sobretudo, da autonomia desportiva
Roberto Busato fará a saudação para novos advogados nesta quinta-feira
A solenidade marca o início do exercício da advocacia para os bacharéis aprovados no Exame de Ordem
INSS cria Comitê para implantação de sistema eletrônico em todo país
A portaria que cria o Comitê Gestor foi publicada no último dia 13 de fevereiro no Diário Oficial da União
Ex-presidente Mansur espera novo prédio do Fórum Cível para este ano
O ex-presidente da OAB Paraná, Mansur Theóphilo Mansur, manifestou publicamente a insatisfação dos advogados com a estrutura do Fórum Cível de Curitiba
Advogados compõem Conselho do Centro de Referência Memórias Reveladas
Os advogados Eduardo Seabra Fagundes e Marcus Vinícius Cordeiro foram designados, respectivamente, como membros titulares e suplentes do Conselho Consultivo do Centro de Referência Memórias Reveladas do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça
Mais de 37 mil jovens vivem em abrigo segundo levantamento do CNCA
Levantamento de 10 de fevereiro aponta um aumento de 2,20% no número de assistidos por esses estabelecimentos em relação a janeiro. No mês passado, o país registrava 36.437 acolhidos
Reunião mensal da Comissão de Direitos Humanos terá palestra de desembargador do TJPR
O encontro será realizado na sede da Seccional, às 10h45. Edson Luiz Vidal falará sobre sua experiência junto a Corte Suprema Americana na condição de representante da Magistratura Latino Americana.
Revista da PGE recebe trabalhos para publicação na edição 2012
A publicação anual apresenta artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes de 15 áreas do Direito
Roberto Busato saúda novos advogados em compromisso coletivo na Seccional
A Ordem dos Advogados do Brasil recebeu nesta quinta-feira (23) 83 novos advogados que prestaram juramento no Compromisso Coletivo realizado no auditório da Seccional. Os advogados receberam saudação especial do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antonio Busato, que discorreu sobre as premissas da advocacia e lembrou dos valores...