Decreto do TJ-PR define nova nomenclatura para Juizados Especiais

Com a unificação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelecida pela resolução 12/2011, o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, baixou decreto determinando que ao lado da nomenclatura de cada Juizado passe a constar também a sua competência.

Compromisso coletivo reuniu jovens advogados na OAB Londrina

O vice-presidente da OAB Paraná, César Augusto Moreno, fez a saudação para os novos profissionais da advocacia, na cerimônia que contou com a presença de familiares e amigos. O presidente da subseção, Elizando Marcos Pellin e o vice-presidente da subseção, Eliton Araújo Carneiro, também participou da cerimônia, além dos conselheiros...

Burocracia fiscal e reforma tributária será debatida durante a XXI CNA

Os temas relacionados ao Direito Tributário serão debatidos em uma painel específico na programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados – Liberdade, Democracia e Meio Ambiente, que vai acontecer em Curitiba, no Expo Unimed, entre os dias 20 e 24 de novembro. A complexa legislação tributária do país exige atualização...