A Procuradoria Geral da República opinou pela procedência integral de sete das dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas junto ao STF pelo CFOAB para contestar dispositivos que permitem a ex-governadores receberem pensão por terem exercido o cargo no Executivo
Sistemática recursal dos Juizados Especiais Federais é tema de palestra
O advogado Luciano Pereira Vieira, especialista em Direito Civil e Processual Civil, fará a palestra Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis, na sede da OAB Paraná no próximo mês de junho
Artigo do presidente: A Defensoria não dará conta do recado sozinha
A instituição, agora criada, não conseguirá atender toda a demanda de serviços. Ela encontrará a mesma dificuldade vivida nos estados onde está estabelecida
Pleno do TST aprova série de mudanças em sua Jurisprudência
O Pleno do TST aprovou na terça-feira (24) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais
Advogado pode acessar processo sem procuração
O advogado pode acessar livremente o processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos
Certificados eletrônicos do TRT serão renovados no próximo dia 31
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou uma nota em seu endereço eletrônico (www.trt9.jus.br) onde avisa os advogados e demais usuários sobre a renovação dos certificados eletrônicos do site, o que exige algumas alterações nos computadores. Leia abaixo o texto na íntegra:
Mais de 200 pessoas acompanharam palestra sobre novo CPC em Jacarezinho
A palestra O processo civil moderno e o novo CPC com o conselheiro federal pelo Paraná e presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB, José Miguel Garcia Medina, atraiu mais de 200 pessoas, na noite de terça-feira (24), em Jacarezinho
Lei que garante direito ao acompanhamento no parto é tema de evento na capital
O cumprimento da lei 11.108/05, que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é tema de um seminário que acontece em Curitiba nesta quinta-feira (26)
Decreto nomeia advogados que integram Conselho Penitenciário
O governador do estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, nomeou os integrantes do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, por meio de descreto no último dia 5 de maio
José Medina realiza palestras sobre o novo CPC em Jacarezinho e Paranavaí
A palestra O processo civil moderno e o novo CPC faz parte da série Grandes Autores, resultado de uma parceria entre a OAB Paraná, a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) e a Editora RT
Seccional sedia simpósio sobre Direito de Família em junho
No próximo mês de junho a OAB Paraná vai sediar o III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo promovido pela seção Paraná do Instituto Brasileiro de direito de Família (IBDFam)
Acadêmicos do projeto OAB Cidadania recebem certificados
Vinte e quatro acadêmicos de Direito que participaram este ano do projeto OAB Cidadania receberam seus certificados nesta terça-feira (24), em cerimônia na sede da OAB Paraná.