As alterações sofridas pelo Código de Processo Penal com a Lei 12.403 voltaram a centralizar os debates do Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, na tarde desta sexta-feira (08), na OAB Paraná, em Curitiba. A lei foi detalhadamente analisada pelo professor e advogado gaúcho Aury Lopes Júnior.
JFPR tem nova coordenação do SICOPP
A juíza federal Flávia da Silva Xavier, titular da 3ª Turma Recursal de Ponta Grossa, foi designada a nova coordenadora do Sistema de Conciliação Pré-Processual (SICOPP) no Paraná
TRT anuncia implantação do processo eletrônico em outras 25 unidades do Paraná
Os fóruns da Justiça do Trabalho de Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá, Ponta Grossa e Umuarama estão entre as 25 unidades do TRT da 9ª Região que passarão a trabalhar com o sistema de processo eletrônico a partir do dia 22 de agosto
Tribunal de Justiça vai usar novo sistema de acórdão eletrônico
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, assinou na tarde de quinta-feira (7) convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia, que vai repassar a tecnologia do sistema de acórdão digital
Lei da Transparência passa a vigorar nos municípios do Paraná
Com a sanção, as 399 prefeituras paranaenses, câmaras de vereadores e empresas públicas municipais deverão divulgar todos os seus atos utilizando também veículos de mídia impressa
Comissão promove debate para advogados empregados na administração pública indireta
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb e o procurador-geral do estado do Paraná, Ivan Lelis Bonilha farão as palestras
Procurador Eugênio Pacelli abre Seminário sobre Execução Penal
As vagas para participar do seminário estão esgotadas há mais de uma semana
Juizados Especiais de Curitiba serão transferidos para prédio único
Notícia divulgada nesta quinta-feira (7), no site do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informa que os Juizados Especiais de Curitiba vão mudar de endereço para um único prédio na avenida Getúlio Vargas
Esclarecimento sobre tabela de instituições de ensino superior divulgada pelo Conselho Federal
A OAB Paraná esclarece, a pedido, que a Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco (FACDOMBOSCO), nela indicada, localiza-se em Cornélio Procópio e nada tem a ver com a Faculade Dom Bosco (FDB) que pertence ao Grupo Dom Bosco de Curitiba.
Comissão da OAB Paraná avalia propostas para elaboração de nova tabela de honorários
A Seccional abriu prazo até a última sexta-feira (1º) para que advogados de todo o estado apresentassem suas sugestões. As propostas serão analisadas para possível inclusão na nova tabela que será levada para votação no Conselho Seccional da OAB, na próxima sessão.
Constituição de advogado agora pode se dar mediante registro em ata de audiência
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (07) o texto da nova Lei 12.437/11, que acrescenta parágrafo ao artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que "a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata...
Direito do consumidor ganha jogo e cartilha em parceria do STJunior com o MP
O site infantojuvenil do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o STJunior lançou neste mês de julho uma cartilha e um jogo sobre direitos e deveres do consumidor