A inclusão da Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02 na pauta da Câmara Federal foi assunto de duas reuniões na tarde desta quarta-feira (27) em Brasília. A PEC prevê a criação de novos tribunais regionais federais em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Órgão Especial do TJ aprova instalação de nova Vara em Araucária
A cidade de Araucária vai ganhar a Vara da Infância, Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria
Campanha de vacinação é ampliada para mais cinco cidades do Paraná
Os valores da vacina são subsidiados pela CAA-PR para os advogados regularmente inscritos na OAB Paraná, em dia com a tesouraria, e para seus dependentes estatutários
Considerando tempo e valor de processo, STJ quadruplica honorários
A Quarta Turma do STJ elevou para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela construtora Queiroz Galvão S/A a dois advogados que representaram a empresa em uma ação contra o estado de Alagoas
Subseção ganha nova sala para abrigar ESA e Centro de Inclusão Digital
A inauguração será às 17h30. A sala vai atender a ESA no período da manhã e noite e das 13h às 18 horas será o Centro de Inclusão Digital, local para orientar os advogados sobre o uso dos diferentes processos eletrônicos do Poder Judiciário
TJ autoriza licitação para Fóruns de Almirante Tamandaré e Palmas
O desembargador Miguel Kfouri Neto assinou na terça-feira (26) autorização para licitar a construção do novo Fórum de Almirante Tamandaré e também autorizaçou licitação que vai definir a empresa que fará os projetos para a construção do Fórum
Curso sobre projeto do novo CPC será transmitido para 25 subseções
O curso é ofertado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Seccional, em parceria com a AASP, e coordenado pelo conselheiro federal da OAB Paraná, José Miguel Garcia Medina
Juízes federais fazem paralisação e reivindicam criação de TRFs
Juízes federais de todo o país estão fazendo uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (27). A categoria reivindica a ampliação da segunda instância da Justiça Federal, segurança para magistrados que combatem o crime organizado, estrutura para os Juizados Especiais Federais, igualdade de direitos entre o Poder Judiciário Federal e...
CID Itinerante atende cidades da região norte do Paraná na próxima semana
Quatro cidades da região de Londrina recebem o Centro de Inclusão Digital do Advogado na próxima semana
Defensoria e Comissão de DH pedem conversão de pena para 299 presos
A Defensoria Pública do Paraná, o Conselho Penitenciário do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná estão encaminhando aos juízes de direito das Varas de Execuções Penais solicitação de conversão de pena para 299 detentos do Estado
OAB Paraná pede apuração de denúncias de fraudes em falências
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, encaminhou nesta terça-feira (26) ofício ao Poder Judiciário pedindo uma rigorosa apuração das denúncias sobre o suposto envolvimento de juízes em um esquema de fraude em falências do estado.
OAB lança relatório que critica falta de independência na Justiça venezuelana
O relatório foi preparado por uma delegação do Instituto de Direitos Humanos da International Bar Associaton (IBA) que visitou a República da Venezuela entre os dias 8 e 11 de fevereiro deste ano