Vara de Curitiba utiliza gravação de som e imagem para documentar audiências

O Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba está utilizando gravações de som e imagem para documentar audiências. A informação veio por meio de ofício assinado pela escrivã Eliane Leocádia Porrat Ivanoski e...

CCJ aprova constitucionalidade da Lei da Transparência

O projeto da Lei da Transparência encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná pelo movimento “O Paraná que Queremos” foi aprovado na tarde desta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

OAB entra com reclamação contra juízes por bisbilhotagem a preso e advogado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou na segunda-feira (12) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com reclamações disciplinares contra o juiz federal da Execução Penal Odilon de Oliveira, da Seção Judiciária de Campo Grande (MS), e contra os juízes da Execução Penal, Sérgio Fernando Moro...

OAB saúda concurso obrigatório para cartórios: “é ó fim da era do sangue”

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou nesta terça-feira (13) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de declarar vaga a titularidade de 5.561 dos 14.964 cartórios existentes no País e tornar obrigatória a realização de concurso público para o preenchimento dessas vagas.

CFOAB vê avanço e custo menor com PEC do divórcio direto

O Congresso promulga nesta terça-feira (13) emenda à Constituição que torna o divórcio imediato. A chamada PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para...