CNJ decide que procuração tem de ter poderes para advogado levantar valores

Após consulta formulada pela Presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, em que indaga "se o advogado precisa, efetivamente, de poderes especiais no instrumento de mandato para efetuar o levantamento de quantias depositadas nos processos, o Conselho Nacional de...

Turma Recursal Única dos Juizados Especiais é desmembrada em duas

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Carlos Hoffmann, assinou na sexta-feira (25) a Resolução nº 04/2010 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Paraná, pela qual a Turma Recursal Única foi desmembrada em duas Turmas Recursais, ambas com igual competência.

Prazos dos processos no TRT9 voltam a correr nesta terça-feira (29)

A presidência e corregedoria do Tribunal de Justiça do Trabalho da 9ª Região publicou na quarta-feira (23), uma nova portaria onde determina que os prazos processuais suspensos em decorrência da paralisação dos servidores voltam a correr no dia 29 de junho, a próxima terça-feira.

Tribunal instala o Juizado Especial da Fazenda Pública em Curitiba

O juiz de Direito substituto da 1ª seção judiciária, João Ortolani, foi designado para o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O JEFP foi instalado na última terça-feira (22), durante solenidade que contou com a participação do presidente da OAB Paraná, José Lucio...