OAB apoia a fixação de critérios objetivos para promoção de juízes no país

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, apoiou nesta quarta-feira (7) a Resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu diretrizes e critérios objetivos para a promoção de juízes, por merecimento, e de acesso aos tribunais de...

OAB vai a Supremo contra dispositivo de Lei que dispensa advogado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou na terça-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 14, parágrafo 2º da Lei nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança coletivo e individual.

OAB e Ajufe trabalham juntas para a criação de mais quatro TRFs no país

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a criação de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País. O maior impacto será na 1ª Região da Justiça Federal, que abrange o Distrito Federal e mais 13 estados da Federação, e que passará...