O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para o pagamento de precatórios, que são as dívidas judiciais da União, de estados, municípios e do Distrito Federal. O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que a Ordem vai questionar judicialmente a...
Doação à Biblioteca esclarece sobre a nova lei do Mandado de Segurança
Os advogados que têm dúvidas sobre as alterações promovidas pela lei 12.016 de 7 de agosto de 2009, no Mandado de Segurança, já contam com uma obra para consulta na Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná. O livro O Novo Mandado de Segurança Comentários à Lei nº 12.016, de...
Novos advogados participam de solenidade coletiva nesta quinta-feira
A secretária-geral da OAB Paraná, Eunice Fumagalli Martins e Scheer, presidiu a cerimônia de compromisso coletivo de 105 novos advogados, ocorrida nesta quinta-feira (3), no auditório da OAB Paraná. O conselheiro estadual José Francisco Machado de Oliveira fez a saudação dos compromissandos.
OAB pede suspensão do pagamento de taxas para fundo do MP
O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, esteve nesta quinta-feira (3) com o procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para reiterar o pedido de suspensão da obrigatoriedade de recolhimento de taxa em favor do Fundo do Ministério Público do Estado do Paraná.
OAB e Secretaria de Justiça discutem convênio da advocacia dativa
O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, esteve em reunião nesta quarta-feira (3) com o secretário de Estado da Justiça e Cidadania Jair Ramos Braga, para tratar dos últimos detalhes do convênio da advocacia dativa.
OAB alerta Câmara sobre afronta da PEC dos Cartórios à Constituição Federal
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou na terça-feira (01) correspondência ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMD-SP), expressando a preocupação da entidade com a iminente votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição n° 471.
Criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública vai para sanção presidencial
A proposta de criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, até o valor de 60 salários mínimos, foi aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (1º) e segue agora para sanção...
Jurista René Dotti encerrou série de encontros culturais deste ano
Um bate papo com o jurista René Ariel Dotti, encerrou os encontros culturais promovidos pela Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná. O jurista paranaense participou do último encontro na noite de terça-feira (1º), na sede da Seccional, quando conversou com os advogados sobre o tema A instituição OAB e...
Núcleo OAB Jovem da subseção promove campanha de Natal
O Núcleo OAB Jovem da Subseção de Londrina, organizou entre os advogados uma campanha diferente. Em parceria com a creche filantrópica Centro de Educação Infantil Maria Helena de Castro Costa Januário, que abriga dezenas de crianças, foram selecionadas várias delas com idade em torno de quatro anos.
Usuários de provedores gratuitos podem ter problemas para receber Recorte
Os advogados cadastrados para receber o serviço do Recorte Eletrônico da OAB Paraná e que utilizam endereços de e-mail de grandes provedores gratuitos, como Hotmail e Yahoo, podem encontrar problemas para receber as mensagens enviadas pela Seccional.
Comissão de Juizados Especiais termina 2009 com muitas lutas pela frente
O ano de 2009 foi particularmente difícil para a Comissão de Juizados Especiais da OAB Paraná, devido aos diversos problemas enfrentados pelos advogados após a mudança de sede dos Juizados Especiais Civil e Criminal da Justiça Estadual. A avaliação foi feita por membros da Comissão na última reunião do ano...
OAB pede providências para garantir atendimento no TRT durante greve
Depois de um pedido de providências apresentado pela OAB Paraná, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região deu prazo até esta quarta-feira (2) para que os magistrados prestem informações sobre o atendimento nas unidades judiciárias durante a greve dos servidores públicos de primeira instância.