O projeto de minirreforma eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados na última semana, irá engessar de imediato o controle que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia exercer sobre doações de campanha e acabará por liberar institucionalmente doações ocultas ilimitadas a partidos políticos.
A Lei, a Ordem e o Progresso nos 19 anos do ECA
A Comissão Especial da Criança, Adolescente e Idoso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (13) mensagem pelos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Na mensagem, a comissão faz um apelo nesta...
Prorrogada inscrição em concurso para analista e técnico judiciário
Foram prorrogadas para esta terça-feira (14) as inscrições no concurso público para analista e técnico judiciário do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná.
Plantão Judiciário do TJ muda de endereço
A partir da próxima sexta-feira (17) o plantão judiciário de 1º e 2º graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná passa a funcionar no andar térreo do edifício Palácio da Justiça.
Subseção de Marechal Cândido Rondon vai ganhar sede própria
A subseção da OAB em Marechal Cândido Rondon, Oeste do Estado, ganha no próximo mês de setembro uma sede própria.
Advogados iniciantes discutem decisões relevantes e reformas na Justiça Eleitoral
A Comissão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná promove no próximo dia 22 de julho (quarta-feira) um comitê de integração que vai discutir as recentes decisões na Justiça Eleitoral e reformas propostas no Congresso Nacional para as eleições de 2010.
Banco Central abre inscrições para cargo de procurador
A partir dessa segunda-feira (13) começam as inscrições para o concurso público do Banco Central, autorizado pelo Ministério do Planejamento. Os interessados precisam ser inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Advogados iniciantes de São José dos Pinhais falam sobre dificuldades
O site PautaSJP, portal de informações sobre a cidade de São José dos Pinhais, destaca nesta segunda-feira (13), o preconceito que os advogados iniciantes sentem no início da carreira. O tema foi abordado em uma reportagem que ouviu jovens advogados e o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado.
Subseção arrecada enxoval em prol da Casa Lar
A subseção da OAB de Santo Antonio da Platina, Norte do Paraná, participa da campanha para arrecadação de enxoval para a Casa Lar da cidade.
Professor alerta para importância de domínio sobre cálculos trabalhistas
A prática de cálculos trabalhistas é uma atividade necessária para os advogados que atuam na área do Direito do Trabalho. São cálculos de diversas verbas referentes aos ganhos dos trabalhadores que representam, ao final, a materialização da sentença.
Projetos de lei querem garantir eficácia da legislação penal
O senador Álvaro Dias participou na noite de sexta-feira (10) do Seminário Nacional da Lei de Execução Penal, promovido pela OAB Paraná. O senador falou sobre projetos de lei relativos à área de segurança pública e sistema penal que estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal.
OAB defende em audiência pública punição para quem violar prerrogativas
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu na quinta-feira (9), com veemência, a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 83/08) que torna crime a violação das prerrogativas profissionais dos advogados.