A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3778/08, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que restringe os chamados agravos de instrumento dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando um juiz ou tribunal de...
Presidente da Seccional participa de gravação do programa Fala Defensor!
O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, participa nesta sexta-feira (10), da gravação do programa Fala Defensor!, sobre o tema Implantação da Defensoria Pública no Paraná.
Penas alternativas sofrem resistência do judiciário e da sociedade
s penas alternativas poderiam ser uma solução para minimizar o quadro caótico do sistema carcerário brasileiro, porém a sua implementação encontra forte resistência na sociedade e no próprio Poder Judiciário. O tema foi discutido no Seminário dos 25 anos da Lei de Execução Penal.
Projetos de lei querem garantir eficácia da legislação penal
O senador Álvaro Dias participou na noite de sexta-feira (10) do Seminário Nacional da Lei de Execução Penal, promovido pela OAB Paraná. O senador falou sobre projetos de lei relativos à área de segurança pública e sistema penal que estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal.
OAB defende em audiência pública punição para quem violar prerrogativas
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu na quinta-feira (9), com veemência, a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 83/08) que torna crime a violação das prerrogativas profissionais dos advogados.
Jurista René Ariel Dotti avalia os 25 anos de aplicação da LEP
A partir desta quinta-feira (9) a OAB Paraná sedia o Seminário Nacional Lei de Execução Penal (LEP) - Tem Volta? em comemoração aos 25 anos da lei, promulgada em 11 de julho de 1984.
TRT-PR cria 320 novas vagas para servidores efetivos
O projeto de lei que cria 320 cargos efetivos para o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9) foi sancionado na quarta-feira (8), pelo presidente em exercício José Alencar, onde recebeu o número 11.979.
CCJ do Senado aprova indicação de Roberto Gurgel para a PGR
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação do Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República.
Bastidores do futebol foi tema de encontro com advogados na Seccional
Os advogados paranaenses participaram ativamente da Conversa Cultural promovida pela Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná sobre futebol, na noite de quarta-feira (8), na sede da Seccional.
Palestra e encenação encerraram a Semana do Iniciante
A programação de palestras da I Semana do Advogado Paranaense terminou na noite de quarta-feira (8) com boa recepção do público.
Advogados Iniciantes têm noções sobre administração de escritórios
Cerca de 150 jovens advogados tiveram noções sobre administração de escritórios e finanças nas palestras já realizadas dentro da programação da I Semana do Advogado Iniciante, que acontece no Auditório da OAB Paraná.
Nova lei permite aos advogados carga rápida de autos
O presidente em exercício, José Alencar, sancionou na última segunda-feira (6), o projeto de lei 104/06, aprovado em junho pelo Senado, que regulamenta a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados por uma hora, editando a Lei 11.969/09.