Secretarias criminais retomam atendimento na segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira, dia 30 de março, os Juizados Especiais Criminais – 1.ª a 4.ª Secretarias – deixam o regime de plantão e voltam ao atendimento normal, conforme o horário de expediente forense (8h30 às 11 horas e 13 às 18 horas, de segunda a sexta).

Em reunião com o presidente do TJ, OAB cobra instalação de varas

O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, e o vice-presidente da Seccional, Renato Kanayama, estiveram reunidos nesta terça-feira (24) com o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Hoffmann. Eles pediram informações sobre as varas judiciais criadas em 2003, muitas das quais ainda não foram instaladas.

OAB contesta no STF resoluções sobre atividade jurídica

O Conselho Federal da OAB ajuizou perante o STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra resoluções que regulamentam o conceito de "atividade jurídica" para fins de inscrição em concursos públicos da magistratura e do Ministério Público.