Supremo aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

Súmula aprovada pelo STF confirma que o período 2008-2009 concentra os maiores avanços da última década na defesa das prerrogativas da advocacia. A súmula, proposta pela OAB, permite aos advogados de cidadãos investigados acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

Estagiário inscrito na OAB pode retirar autos sem procuração

Atendendo a um pedido de providências formulado pela OAB Paraná, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região alterou o artigo 182 da Consolidação da Corregedoria, assegurando ao estagiário inscrito na OAB a possibilidade de retirar autos da Secretaria da Vara para obtenção de cópias, mesmo sem procuração. O artigo 182...

OAB pede suspensão dos prazos para comprovação do recolhimento de guias

A OAB Paraná encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça solicitando que sejam suspensos os prazos para comprovação do recolhimento das guias nos processos em trâmite na Justiça estadual. A solicitação se deve à greve dos vigilantes, que causou a interrupção das atividades nas agências bancárias, impossibilitando o recolhimento...

Emissão de carteiras continua a partir de segunda-feira pelo mesmo valor

As novas carteiras de identificação dos advogados continuarão sendo emitidas pela OAB Paraná a partir desta segunda-feira (02). O valor da taxa é o mesmo: R$ 22,00. Os advogados poderão solicitar o novo documento, embora o prazo de validade do modelo antigo tenha expirado no sábado, dia 31 de janeiro.