OAB pede cancelamento de súmula que fere princípio da ampla defesa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de cancelamento da súmula vinculante número 5, que prevê que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição".

Advogados ainda podem participar da Semana Jurídica

Os advogados podem participar das palestras da Semana Jurídica que acontecem nesta quarta-feira (13), a partir das 19h30, no auditório da OAB Paraná. Os temas em debate são “A Tributação no Terceiro Setor”, com o advogado Leandro Marins, e “Sociedades de Advogados – diretrizes e suas polêmicas”, com Cícero José...