Advogados discutem Direito Tributário em setembro
Expedição de alvarás não precisa da presença da parte interessada
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Inscrições para 5.ª Copa de Futebol Suíço e 1.ª Copa Master estão abertas
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Subseção realiza Conferência Internacional de Direto na quarta-feira
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Palestras discutem políticas públicas para a assistência social
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Justiça Federal divulga sistema de plantão ordinário
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Intimação de advogado por Diário de Justiça deve ser por ordem alfabética
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Advogados discutem legitimidade da atuação judicial
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Colegiado Nacional se reúne em Curitiba no mês de outubro
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Comissão inicia série de visitas nos abrigos municipais de Curitiba
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OAB pede cancelamento de súmula que fere princípio da ampla defesa
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de cancelamento da súmula vinculante número 5, que prevê que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição".
Aprovação do Fundo da Justiça representa avanço na estatização de cartórios
A aprovação em primeira votação do projeto de lei estadual 325/2008, que cria o Fundo da Justiça, é o primeiro passo concreto no processo de estatização dos cartórios judiciais, determinada pela Constituição Federal de 1988.