OAB completa 75 anos

A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil completou 75 anos. Em 18 de novembro de 1930, o então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, assina o Decreto n° 19.408, cujo artigo 17 cria a OAB.

Petições ao STJ e STF devem ser protocoladas na sede do TRF

O TRF da 4.ª Região informa que a partir de 21 de novembro as petições e recursos interpostos no Tribunal para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ser protocolados exclusivamente na sede do tribunal.