MEC incentiva “indústria do diploma”

Desde 1998, o Ministério da Educação vem autorizando - na grande maioria das vezes sem o parecer favorável OAB - a abertura desenfreada de instituições privadas de ensino superior de Direito.

OAB publica regras para composição de conselhos

O Conselho Federal da OAB publicou dois provimentos – de números 105/2005 e 106/2006 – que tratam das regras para a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

OAB-PR pede a digitalização das sessões

O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, encaminhou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, Tadeu Marino Loyola Costa, pedindo a implantação do sistema de digitalização das sessões.

Accessibility Menu
Digital Accessibility by \ versão