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O estudante que estiver cursando o quinto ano do curso de Direito e que tiver condições de completar a grade curricular até 17 de dezembro poderá se inscrever no 3.º Exame de Ordem de 2004. As inscrições terminam no dia 28 de novembro.

O Tribunal de Justiça do Paraná inaugurou nesta quinta-feira (18 de novembro) o Sistema de Auto-Atendimento Veicular informatizado. O novo sistema permitiu que os registros de petições escritas ficassem mais ágeis.

Um seminário que será realizado em Cascavel, nesta segunda e terça-feira, vai mostrar a advogados que atuam em primeiro grau como desenvolver estratégias para conduzir seus processos nas instâncias superiores. O seminário “Advocacia Cível nos Tribunais Superiores” é promovido pela OAB-PR e a Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

A Primeira Turma do STJ restabeleceu, por unanimidade, uma liminar concedida há quase dois anos à OAB Paraná, pela qual ficava suspensa a abertura de novas vagas para o curso de Direito da Uniandrade. Nesta sexta-feira (19 de novembro), a OAB protocolou na 3.ª Vara Federal em Curitiba uma petição...

Os promotores de Justiça João Carlos Madureira e Antonio Winkert Souza tomaram posse do cargo de Procuradores, na última sexta-feira (19 de novembro). A solenidade aconteceu na sede do Ministério Público e o tesoureiro da OAB-PR, Manoel Cachenski Daher, representou a Seccional.

Os honorários do advogado em ações trabalhistas devem ser calculados sobre o valor bruto da condenação. No julgamento de um recurso da empresa Belgo-Mineira, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu que cálculo não pode ser feito sobre o valor líquido, depois de deduzidos tributos.

Na próxima quinta-feira (25 de novembro), o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto lança o livro Lições de Direito Societário – Sociedade Anônima, na sede da Escola Superior de Advocacia, a partir das 19h. Informações: (41) 3017-5050 / 3017-5052.

A OAB-PR comunica, consternada, o falecimento, às 21h do dia 16 de novembro, em Foz do Iguaçu, do advogado, ex-dirigente da Subseção de Foz do Iguaçu e membro de comissão, José Bento Vidal.

As inscrições para o 3.º Exame de Ordem da OAB-PR estão abertas até 28 de novembro. Os interessados em prestar o exame podem se inscrever pela internet nos endereços www.oabpr.org.br e www.fae.edu. Informações pelo telefone (41) 2105-4100.

A Subseção de Pato Branco e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná promovem nos dias 25 e 26 de novembro o seminário Direito do Trabalho – O Processo de Execução. Informações pelo telefone (46) 224-5443.

A OAB Paraná expediu neste mês notas de desagravo público em favor de dois advogados. Uma das notas, em favor de Douglas Haquim Filho, repudia a conduta do delegado de Polícia Civil Guaracy Hoffmann, por ofensa à dignidade do advogado. A outra, repudia a atitude da juíza leiga Lúcia Regina...

O Instituto dos Advogados do Paraná traz a Curitiba para uma palestra nesta quinta-feira (18 de novembro) o advogado Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Informações pelo telefone (41) 224-3213.