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A insistência reiterada e injustificada da parte em recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho a fim de sustar a execução trabalhista pode caracterizar a litigância de má-fé que acarreta em indenização de 20% a favor do outro litigante e multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Sob o comando da advogada Márcia Caldas Vellozo Machado, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, o grupo reunido para avaliar a situação das instituições de internamento de adolescentes do estado vai fazer um levantamento sobre o perfil das instituições

A OAB-PR ajuizou ação coletiva (processo nº 2004.70.00.033145-0) contra o Governo do Estado para pleitear o pagamento dos honorários dos advogados que trabalharam no programa “Assistência Judiciária”.

A vice-presidente do TRF da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, determinou a suspensão dos prazos para que as partes preparem os recursos a serem protocolados perante a corte, assim como dos prazos processuais em favor da Caixa Econômica Federal (CEF).

A OAB-PR está divulgando a Ata da 7ª Reunião da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, realizada dia 23 de setembro de 2004. Para ter acesso ao documento, clique aqui.

A Diretoria da OAB-PR, com a participação da Diretoria da CAA-OAB-PR, realizará o primeiro Encontro Regional de Subseções, dia 1º de outubro.

O advogado Gilberto Grácia Pereira compareceu ao TRE do Paraná, por designação da Seccional, para auditar os programas de computador que foram inseridos nas urnas eletrônicas, o computador totalizador e o computador de grande porte, dia 27 de setembro.

Para um Estado democrático de direito, é essencial que os advogados tenham liberdade para advogar e manter o sigilo profissional nas ações de seus clientes. Esse ponto foi destacado no voto do ministro do STJ, José Arnaldo da Fonseca, durante o julgamento de um recurso apreciado pela 5ª Turma.

Confira a relação de Aprovados após análise dos recursos da 1º Fase do 2º Exame de Ordem de 2004.

A Subseção de Pato Branco inaugurou o parlatório da Delegacia de Polícia de Pato Branco, dia 23 de setembro.

A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, presidida pela Dra. Márcia Caldas, se reuniu com entidades que lidam com questões infantis e de adolescentes, dia 27 de setembro, para discutir a questão do Educandário no Paraná.

A OAB-PR emitiu Nota de Desagravo Público em favor do advogado Marlus Heriberto Arns de Oliveira, “em virtude de ter o delegado federal Jonathan Trevisan Junior ofendido a dignidade do representante, da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.”