A OAB-PR ajuizou ação coletiva (processo nº 2004.70.00.033145-0) contra o Governo do Estado para pleitear o pagamento dos honorários dos advogados que trabalharam no programa Assistência Judiciária.
Seccional divulga Ata de Reunião
A OAB-PR está divulgando a Ata da 7ª Reunião da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, realizada dia 23 de setembro de 2004. Para ter acesso ao documento, clique aqui.
Advogado designado comparece ao TRE/PR
O advogado Gilberto Grácia Pereira compareceu ao TRE do Paraná, por designação da Seccional, para auditar os programas de computador que foram inseridos nas urnas eletrônicas, o computador totalizador e o computador de grande porte, dia 27 de setembro.
Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático
Para um Estado democrático de direito, é essencial que os advogados tenham liberdade para advogar e manter o sigilo profissional nas ações de seus clientes. Esse ponto foi destacado no voto do ministro do STJ, José Arnaldo da Fonseca, durante o julgamento de um recurso apreciado pela 5ª Turma.
1º Fase do 2º Exame de Ordem de 2004.
Confira a relação de Aprovados após análise dos recursos da 1º Fase do 2º Exame de Ordem de 2004.
OAB-PR e Caixa de Assistência promovem Encontro Regional de Subseções
A Diretoria da OAB-PR, com a participação da Diretoria da CAA-OAB-PR, realizará o primeiro Encontro Regional de Subseções, dia 1º de outubro.
Subseção inaugura parlatório
A Subseção de Pato Branco inaugurou o parlatório da Delegacia de Polícia de Pato Branco, dia 23 de setembro.
Comissão da Seccional propõe criação de nova comissão para estudar assuntos como o Educandário
A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, presidida pela Dra. Márcia Caldas, se reuniu com entidades que lidam com questões infantis e de adolescentes, dia 27 de setembro, para discutir a questão do Educandário no Paraná.
OAB-PR alerta sobre projeto que aumenta vagas de desembargador federal
A OAB-PR está manifestando sua preocupação com o projeto de aumento de 21 de vagas de desembargador federal do TRF da 4a Região, que pode inviabilizar a criação do TRF do Paraná.
TST cancela Orientação Jurisprudencial que restringia recursos
O Pleno do TST cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 que restringia a validade dos sistemas de protocolo integrado ao âmbito dos TRTs. Com isso, os advogados poderão protocolar recursos endereçados ao TST pelo Protocolo Integrado de Petições do TRT da 9ª Região.
OAB-PR emite Nota de Desagrado Público a advogado
A OAB-PR emitiu Nota de Desagravo Público em favor do advogado Marlus Heriberto Arns de Oliveira, em virtude de ter o delegado federal Jonathan Trevisan Junior ofendido a dignidade do representante, da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Advogados poderão comprar obras jurídicas pela internet
A Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-PR inaugurará dia 29 de setembro a livraria on-line, que atenderá os advogados de todo Estado.