Os membros do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) aprovaram dia 24 de maio, em Montevidéu, projeto que regulamenta a atuação dos advogados em países do Mercosul.
Presidente em exercício do Conselho Federal critica cursos jurídicos
O Presidente em exercício do Conselho Federal da OAB afirmou para uma platéia de 100 estudantes de Direito que as faculdades brasileiras estão mais interessadas no lucro do que em oferecer um ensino de qualidade aos alunos.
Justiça Federal em Curitiba realiza audiências de conciliação
A Justiça Federal em Curitiba estará realizando, até dia 28 de maio, a segunda semana de audiências de conciliação que já tramitam em grau de recurso TRF da 4ª Região).
Instituto dos Advogados do Paraná promove palestra em Curitiba
O Instituto dos Advogados do Paraná promoverá dia três de junho palestra de seus associados, advogados tributaristas Reinaldo Chaves Rivera e Leonardo Sperb de Paola, sob o tema Questões tributárias relacionadas com o exercício da advocacia.
Justiça Federal do Paraná e Secretaria da Justiça e da Cidadania firmam convênio
A Diretoria do Foro da Justiça Federal do Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania firmaram convênio facilitando a consulta à base de dados do SPR, do SIFD e do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias.
Foro privilegiado: TJ-PR reafirma inconstitucionalidade da lei
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJ-PR reconheceu a inconstitucionalidade da Lei 10628/2002 - que concede prerrogativa de foro a ex-autoridades - e declarou a competência do juiz de 1º grau para julgamento da ação penal.
STJ nega contagem de tempo como estagiário para aposentadoria
Por entender que não se pode confundir o vínculo estabelecido para fins de estágio com a atividade empregatícia, a 1a Turma do STJ, por unanimidade, garantiu ao INSS o direito de não computar o tempo de estágio do segurado Gutemberg Batista, da Paraíba, para aposentadoria.
Magistrados querem modificar Conselho Nacional de Justiça e ampliar competência da JT
Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) querem modificar o texto da Reforma do Judiciário (PEC 29/00).
Presidente do Conselho Federal afirma que Defensoria Pública ainda é uma ficção
O Presidente do Conselho Federal aproveitou o Dia Nacional da Defensoria Pública para cobrar do governo federal mais atenção a esse serviço previsto pela Constituição para promover assistência jurídica gratuita à população carente.
Comarca comemora 75 anos
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou dia 24 de maio da solenidade alusiva ao aniversário de 75 anos da instalação da Comarca de Santo Antônio da Platina.
Seccional presente no aniversário de 50 anos da Comarca
A Direção da OAB-PR designou o presidente da Subseção de Londrina, José Carlos da Rocha, para representar a Seccional, dia 28 de maio, na solenidade alusiva ao aniversário de 50 anos da Comarca de Cambé, em comemoração do sesquicentenário da Emancipação Polícia do Estado do Paraná.
OAB-PR participa também da comemoração do 50 anos da Comarca de Astorga
A Direção da OAB-PR designou o presidente da Subseção de Maringá, Airton Keiji Ueda, para representar a Seccional, dia 29 de maio, na solenidade alusiva ao aniversário de 50 anos da Comarca de Astorga, em comemoração do sesquicentenário da Emancipação Polícia do Estado do Paraná.