O Setor de Processos Disciplinares da OAB-PR divulgou as estatísticas dos trabalhos realizados no mês de junho. Foram emitidos 15 pareceres; 225 despachos; 59 admissibilidades; 28 arquivamentos; 34 prescrições; 14 indeferimentos; e realizadas 31 audiências.
Estatuto da Advocacia e da OAB completa 10 anos
Dia 4 de julho o Estatuto da Advocacia e da OAB completou 10 anos. Na mesma data de 1994, o então presidente da República, Itamar Franco (hoje Embaixador do Brasil na Itália), sancionava a Lei 8.906 criando o Estatuto da Advocacia e da OAB.
OAB devolve ao MEC processos de abertura de cursos de Direito
O Conselho Federal da OAB devolveu dia 1º de julho ao Ministério da Educação 20 processos referentes a pedidos de autorização para a abertura de cursos de Direito.
Proibir advogado de retirar autos de processo administrativo é ilegal
O advogado Benedito Ernesto da Câmara Coelho obteve autorização judicial para a retirada de processo administrativo, em trâmite na Vigilância Sanitária Municipal de Mogi das Cruzes (SP).
Advogados já têm vagas na garagem do STJ
Desde o dia 1º de julho estão funcionando as vagas para advogados na garagem subterrânea da sede do STJ que, depois de extintas, foram restabelecidas pelo presidente do órgão, ministro Edson Vidigal.
Livraria do Advogado faz entregas via motoboy em Curitiba
A Livraria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná em Curitiba está oferecendo novo serviço: entrega de obras no escritório dos advogados, por intermédio de motoboy. As entregas podem ser solicitadas pelo telefone (41) 3017-5145.
Delegados criticam na OAB papel do Ministério Público nas investigações
O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, recebeu dia 30 de junho a presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edina de Melo Horta, e presidentes de vários Estados de Associações de Delegados de Polícia.
Presidente da OAB-PR dá posse à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Em solenidade no auditório do prédio sede da Seccional, dia 30 de junho, o presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, deu posse à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da instituição que é presidida pelo advogado Cleverson Marinho Teixeira. Clique aqui para ler o pronunciamento do presidente recém...
Conselheira da Seccional integra Comissão Nacional da Mulher Advogada
A Comissão da Mulher a Advogada da OAB-PR divulgou nota parabenizando a conselheira da Seccional, Marta Marília Tonin, por ter sido designada para atuar como integrante efetiva da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Comissão da Seccional promoverá estudos sobre o Estatuto da Mulher
A Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR iniciará em julho a formação de grupos destinados a estudar o Projeto de Lei nº 1399/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Mulher, em trâmite na Câmara Federal.
TRT da 9ª Região transfere data comemorativa do Dia do Servidor Público
O TRT da 9ª Região informou à OAB-PR que o Juiz-Presidente daquela Corte baixou Portaria para transferir o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público do dia 28 para o dia 29 de outubro, suspendendo as atividades judiciárias e administrativas do Tribunal.
OAB-PR é convidada para participar de congresso em Curitiba
O Presidente da OAB-PR recebeu convite do presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, João Bosco Lee, para participar da conferência de abertura do IV Congresso Internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem.