O Presidente da OAB-PR designou o advogado Carlos Frederico Mares de Souza Filho para representar a Seccional na Comissão Especial que analisa os processos de indenização às pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades no período de 02/09/1961 a 15/08/1979.
Turma decide que a OAB é uma autarquia especial
A 3ª Turma do STJ decidiu dia 13 de maio que a OAB é uma autarquia especial não sujeita a controle estatal, e a contribuição cobrada por ela não tem natureza tributária e não se destina a compor a receita da Administração Pública, mas, sim, dela própria.
TRT reinicia contagem de prazos nos processos em que a União é parte
O juiz-presidente do TRT da 9a Região, Fernando Eizo Ono, baixou Portaria reiniciando, a partir de 17 de maio, a contagem dos prazos processuais nas Unidades Judiciárias de 1o e 2o Graus, nos feitos em que figurem como parte a União, suas Autarquias e Fundações Públicas.
Advogado dativo obtém absolvição de soldado em Processo Disciplinar da PM
O advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, designado pelo Presidente da OAB-PR para atuar como advogado dativo em um processo disciplinar na Polícia Militar, obteve a absolvição do soldado acusado.
Secretário Municipal cumprimenta OAB pela ação na prisão de falso advogado
O Secretário da Defesa Social de Curitiba enviou ofício ao Presidente da OAB-PR cumprimentando pela ação ágil, concisa e reta no episódio que, após notícia-crime da OAB à Vara de Inquéritos Policiais, resultou preso o empresário Neviton Pretty Carneiro.
Presidente do TRF da 4a Região integra lista tríplice ao STJ
O presidente do TRF da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas , é um dos três magistrados do Brasil com possibilidade de se tornar o próximo ministro do STJ.
TRT esclarece sobre providências quanto a denúncia de advogados
O Presidente do TRT da 9a Região, juiz Fernando Eizo Ono, visitou a OAB-PR quando entregou ao Presidente Manoel Antonio de Oliveira Franco documentos relativos às providências adotadas por aquela Corte para esclarecer denúncias de advogados sobre irregularidades na distribuição de feitos.
Seccional promove encontro nacional em Curitiba
A OAB-PR promoverá em Curitiba, nos dias 24 e 25 de junho, o simpósio Direitos e Prerrogativas Profissionais dos Advogados e o Encontro Brasileiro alusivo aos 10 anos de criação do Estatuto da Advocacia e da OAB.
IAB promove palestra sobre Falência na Comunidade Européia
O Instituto dos Advogados do Brasil promoverá palestra do advogado Edson Isfer, professor da disciplina de Direito Comercial da Faculdade de Direito da UFPR, tendo por tema A Falência na Comunidade Européia. O evento será dia 20 de maio, às 19h, na Rua Cândido Lopes, 128, 10º andar, Centro de...
Conselho Federal da OAB lança certificado digital
O Conselho Federal da OAB gerou a Chave Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas OAB (ICP-OAB). Ela tem validade até 31 de agosto de 2007 e possibilita a geração dos certificados digitais dos advogados inscritos na OAB, para que estes possam praticar atos juridicamente válidos através do meio eletrônico.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumenta honorários de advogado
A OAB-RS comunicou ao Conselho Federal a decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, determinando que os honorários do advogado Maurício Passos Amaro fossem corrigidos de 5,77% para 10,8% do valor da causa.
Tribunal de Justiça promove homenagem a desembargadores jubilados
O Tribunal de Justiça do Paraná promoverá dia 18 de maio, em Curitiba, jantar festivo em homenagem aos desembargadores jubilados Antônio Alves do Prado Filho, Darcy Nasser de Mello e Sidney Mora.