O Presidente do Conselho Federal aproveitou o Dia Nacional da Defensoria Pública para cobrar do governo federal mais atenção a esse serviço previsto pela Constituição para promover assistência jurídica gratuita à população carente.
Comarca comemora 75 anos
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participou dia 24 de maio da solenidade alusiva ao aniversário de 75 anos da instalação da Comarca de Santo Antônio da Platina.
Seccional presente no aniversário de 50 anos da Comarca
A Direção da OAB-PR designou o presidente da Subseção de Londrina, José Carlos da Rocha, para representar a Seccional, dia 28 de maio, na solenidade alusiva ao aniversário de 50 anos da Comarca de Cambé, em comemoração do sesquicentenário da Emancipação Polícia do Estado do Paraná.
OAB-PR participa também da comemoração do 50 anos da Comarca de Astorga
A Direção da OAB-PR designou o presidente da Subseção de Maringá, Airton Keiji Ueda, para representar a Seccional, dia 29 de maio, na solenidade alusiva ao aniversário de 50 anos da Comarca de Astorga, em comemoração do sesquicentenário da Emancipação Polícia do Estado do Paraná.
Vara Federal Criminal de Curitiba acolhe denúncia por crimes contra o sistema financeiro
A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro, recebeu integralmente denúncia do Ministério Público Federal contra 49 pessoas acusadas de movimentações financeiras fraudulentas em contas correntes de laranjas em 1996.
STJ mantém ação por calúnia via Internet
A 5a Turma do STJ negou pedido de trancamento da ação movida pela juíza da 7a Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, Lígia Donati Cajon, contra Fábio de Oliveira Ribeiro.
Presidente da Seccional reúne-se com Presidente da Subseção
O Presidente da Seccional manteve dia 21 de maio, em Curitiba, reunião com o presidente da Subseção de Cascavel, Marcos Vinícius Dacol Boschirolli, para tratar de assuntos administrativos de interesse da categoria.
Comissão da Seccional acompanha processo de regularização de loteamentos
A Comissão de Habitação da OAB-PR acompanhará os processos de regularização de loteamentos clandestinos em Curitiba e fará uma intermediação com o Ministério Público.
Sindicato denuncia à OAB condições de trabalho dos professores na Uniandrade
O Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana enviou ao Presidente da OAB-PR documentos denunciando que os professores da Uniandrade vêm sendo submetidos a péssimas condições de trabalho.
Ministro Nelson Jobim é eleito presidente do STF
O ministro Nelson Jobim foi eleito presidente do STF para o biênio 2004-2006.
OAB designa representante para Comissão Especial do Governo
O Presidente da OAB-PR designou o advogado Carlos Frederico Mares de Souza Filho para representar a Seccional na Comissão Especial que analisa os processos de indenização às pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades no período de 02/09/1961 a 15/08/1979.
Turma decide que a OAB é uma autarquia especial
A 3ª Turma do STJ decidiu dia 13 de maio que a OAB é uma autarquia especial não sujeita a controle estatal, e a contribuição cobrada por ela não tem natureza tributária e não se destina a compor a receita da Administração Pública, mas, sim, dela própria.