A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro, recebeu integralmente denúncia do Ministério Público Federal contra 49 pessoas acusadas de movimentações financeiras fraudulentas em contas correntes de laranjas em 1996.
STJ mantém ação por calúnia via Internet
A 5a Turma do STJ negou pedido de trancamento da ação movida pela juíza da 7a Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, Lígia Donati Cajon, contra Fábio de Oliveira Ribeiro.
Presidente da Seccional reúne-se com Presidente da Subseção
O Presidente da Seccional manteve dia 21 de maio, em Curitiba, reunião com o presidente da Subseção de Cascavel, Marcos Vinícius Dacol Boschirolli, para tratar de assuntos administrativos de interesse da categoria.
Comissão da Seccional acompanha processo de regularização de loteamentos
A Comissão de Habitação da OAB-PR acompanhará os processos de regularização de loteamentos clandestinos em Curitiba e fará uma intermediação com o Ministério Público.
Instituto de Direito Tributário do Paraná promove palestra em Curitiba
O Instituto de Direito Tributário do Paraná promoverá, dia 26 de maio, palestra do professor Luiz Edson Fachin, diretor da Faculdade de Direito da UFPR e membro da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.
Turma decide que a OAB é uma autarquia especial
A 3ª Turma do STJ decidiu dia 13 de maio que a OAB é uma autarquia especial não sujeita a controle estatal, e a contribuição cobrada por ela não tem natureza tributária e não se destina a compor a receita da Administração Pública, mas, sim, dela própria.
TRT reinicia contagem de prazos nos processos em que a União é parte
O juiz-presidente do TRT da 9a Região, Fernando Eizo Ono, baixou Portaria reiniciando, a partir de 17 de maio, a contagem dos prazos processuais nas Unidades Judiciárias de 1o e 2o Graus, nos feitos em que figurem como parte a União, suas Autarquias e Fundações Públicas.
Advogado dativo obtém absolvição de soldado em Processo Disciplinar da PM
O advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, designado pelo Presidente da OAB-PR para atuar como advogado dativo em um processo disciplinar na Polícia Militar, obteve a absolvição do soldado acusado.
Secretário Municipal cumprimenta OAB pela ação na prisão de falso advogado
O Secretário da Defesa Social de Curitiba enviou ofício ao Presidente da OAB-PR cumprimentando pela ação ágil, concisa e reta no episódio que, após notícia-crime da OAB à Vara de Inquéritos Policiais, resultou preso o empresário Neviton Pretty Carneiro.
Presidente do TRF da 4a Região integra lista tríplice ao STJ
O presidente do TRF da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas , é um dos três magistrados do Brasil com possibilidade de se tornar o próximo ministro do STJ.
OAB cobra melhor fiscalização dos cursos jurídicos
A preocupação com a precária fiscalização do MEC sobre a qualidade do ensino jurídico no País, principalmente no que se refere aos estabelecimentos privados, foi um dos pontos dominantes do I Encontro entre a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e os presidentes das comissões congêneres das...
STJ determina intervenção federal no Paraná
A Corte Especial do STJ determinou, por unanimidade, que ocorra intervenção federal no Estado do Paraná, em virtude de descumprimento de liminar para reintegração de posse de donos de imóveis rurais em Ivaiporã. O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência alguma contra os membros...