O Presidente da OAB-PR enviou ofícios a diversas autoridades pleiteando uma solução urgente e eficaz para a desastrosa situação criada com a suspensão da contagem dos prazos processos em processos envolvendo a União, decorrente da greve dos advogados públicos federais.
Subseções terão delegados da Caixa de Assistência
O presidente da Caixa de Assistência da OAB-PR, Maurício Sagboni Montanha Teixeira, encaminhou ofício a todas as Subseções solicitando a indicação de um advogado por Subseção para atuar como Delegado da Caixa.
Presidente da Seccional reúne-se com Diretoria da Subseção de Guarapuava
O Presidente da OAB-PR manteve reunião com a Diretoria da Subseção de Guarapuava, no último dia 20, para análise de várias questões de âmbito administrativo.
Seccional designa advogado para defender militar
O Presidente da OAB-PR designou o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro para atuar como defensor dativo no processo disciplinar no qual figura como acusado um 1o Sargento PM RR.
Justiça Federal do Paraná promove audiências de conciliação em ações habitacionais
A Justiça Federal vai realizar em Curitiba, entre os dias 26 e 30 de abril, 105 audiências de conciliação em ações habitacionais que já tramitam em grau de recurso no TRF da 4ª Região.
JF determina que auditores em greve realizem fiscalização no Porto
A Vara Federal de Paranaguá concedeu liminar à Federação das Indústrias do Estado do Paraná determinando que os auditores fiscais da Receita Federal, mesmo em greve, viabilizem o embarque e desembarque de mercadorias, realizando todos os atos de fiscalização necessários.
Seminário discute ampliação das competências da Justiça do Trabalho
No dia 14 de maio será realizado no auditório do Sesc, em São Paulo, o Seminário Propostas para Reforma do Processo do Trabalho, em que será analisada a questão da ampliação das competências da Justiça do Trabalho.
Instituto lança livro sobre Direito do Consumidor
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) lançou pela Editora Globo o guia O fornecedor e os direitos do consumidor. O livro é um estudo sobre o Código do Consumidor, relacionando as preocupações e os cuidados dos legisladores.
Advogado não é responsável por dívida de cliente
A Seccional da OAB-PA informou à Presidência do Conselho Federal a concessão de mandado de segurança a um advogado pelo TRT-PA, livrando-o de qualquer responsabilidade por uma dívida trabalhista contraída por um cliente, decisão que serve como exemplo de defesa das prerrogativas aos advogados de todo o País.
Direção da OAB-PR suspende 101 advogados
A direção da Seccional publicou edital suspendendo 101 advogados do exercício profissional, em todo o território nacional, por períodos de até 12 meses, prorrogáveis até a efetiva prestação de contas junto à entidade de classe.
OAB participa de solenidade na Justiça Federal
Por designação da Presidência da OAB-PR, o presidente da Subseção de Curitiba, Michel Saliba Oliveira, representou a Seccional na solenidade de instalação do Processo Eletrônico nos Juizados Especiais Federais de Curitiba, realizada no último dia 16 na sede da Justiça Federal do Paraná.
Seccional indica representante para concurso em Medianeira
O Presidente da OAB-PR indicou o advogado Hugo José Rodrigues de Souza como representante da Seccional na Banca Examinadora do Concurso para provimento de cargo na Comarca de Medianeira.