O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou o pagamento de R$ 13.025.512,02 em Precatórios alimentares devidos pelo Estado do Paraná. A liberação se refere aos pedidos de pagamentos preferenciais de 108 pessoas com mais de 60 anos de idade e de um credor com doença grave. Os pagamentos seguem...
OAB Paraná critica recomendação do TST sobre ações sem advogados
A OAB Paraná critica a Recomendação nº 8/GCGJT editada na terça-feira (23/6) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sobre a dispensa de advogados para a propositura e defesa de reclamatórias trabalhistas, com ampliação de canais diretos. Embora prevista no artigo 791 da CLT, essa possibilidade...
OAB Paraná lamenta a morte do advogado Flávio Horizonte da Costa
A OAB Paraná lamenta a morte do advogado Flávio Horizonte da Costa, aos 90 anos. Nascido em Palmas, foi professor e ex-vereador de Curitiba (1964-1968). Em 2009, foi homenageado pela OAB Paraná pelos 50 anos de exercício da advocacia. É pai do também advogado Clovis Augusto Veiga da Costa e...
Precatórios: advogados devem alertar clientes quanto a tentativa de golpes
O Tribuna de Justiça do Paraná reiterou nesta quarta-feira (24) o alerta quanto a golpes envolvendo o pagamento de precatórios. Confira a íntegra do comunicado: O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informa que o recebimento de precatórios não está condicionado a qualquer adiantamento de valores. Fique atento: se receber...
Comitê debate reabertura dos fóruns no Paraná
/*-O conselheiro seccional Julio Brotto integra a subcomissão criada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), sob coordenação do desembargador Noeval de Quadros, para discutir a retomada dos atos processuais presenciais e do atendimento nas unidades judiciárias de todo o estado. O conselheiro Roberto Altheim também integra a subcomissão como...
Comissão reúne informações para auxiliar idosos e a advocacia idosa durante a pandemia
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Paraná reuniu informações que auxiliam os profissionais com mais de 60 anos a exercer a advocacia durante o período da pandemia de covid-19. São normas, ferramentas e serviços que facilitam o exercício profissional, especialmente nesse momento em que os atos judiciais...
Comissão de Direito à Saúde diz que orientações das autoridades sanitárias devem ser priorizadas
A Comissão de Direito à Saúde divulgou nota em que reitera o seu apoio às orientações e manifestações dos órgãos públicos do sistema de saúde. Confira: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, por meio da Comissão de Direito à Saúde, vem reiterar o seu posicionamento de...
OAB e entidades de defesa do consumidor pedem aprovação do PL que trata do superendividamento
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), entre eles a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, assinaram uma nota técnica, nesta segunda-feira (22/6), recomendando prioridade máxima para a tramitação e aprovação do PL 3515/2015, que altera...
OAB Paraná doa 5 mil máscaras a catadores de materiais recicláveis
A OAB Paraná realizou na última semana a entrega de 5 mil máscaras para o Instituto Lixo e Cidadania. A iniciativa faz parte das ações realizadas na campanha Quarentena Solidária. Participaram da entrega o secretário-geral da seccional, Rodrigo Sánchez Rios, a presidente da Comissão de Juízados Especiais, Caroline Cavet, e...
ESA: inscrições abertas para o Curso de Formação de Mentores
A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove nos dias 14, 16, 21 e 23 de julho o Curso de Formação de Mentores. A capacitação tem como foco a preparação para mentoria de carreira corporativa, a abertura ou alavancagem de escritórios de advocacia, o desenvolvimento das competências para ganho de performance...
PJe na Justiça Eleitoral exige atenção dos advogados para protocolos
A OAB Paraná está orientando a advocacia a prestar atenção ao funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais no que se refere aos protocolos. Há três versões distintas do PJe utilizadas nesse ramo do Judiciário. São elas: PJe – Zona Eleitoral: ambiente exclusivo para autuação e peticionamento em...
OAB-PR considera oportuno debate sobre código estadual do empreendedor
A OAB Paraná considera oportuno o debate sobre o Código Estadual do Empreendedor, previsto no Projeto de Lei nº 834/2019. A medida estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. Em parecer jurídico...