O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4544 e 4545) contra os dispositivos das Constituições dos Estados de Sergipe e Paraná que garantem aos ex-governadores subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos de desembargador...
Prefeitura de Telêmaco Borba formaliza doação de terreno para Seccional
O terreno doado, uma área de 595m², está localizado na Avenida Presidente Kennedy, na região central da cidade
OAB abre espaço para opinião de advogados sobre processo eletrônico
A OAB Paraná abriu um espaço no site da instituição (www.oabpr.org.br) para que os advogados façam suas considerações sobre a implantação do processo eletrônico nas diferentes esferas da Justiça no estado.
Primeiro compromisso coletivo de 2011 acontece nesta quinta-feira
São esperados 100 novos bacharéis aprovados no Exame de Ordem para a solenidade de compromisso com a advocacia
JF e SEED firmam convênio para prestação de serviços de denunciados/apenados
O diretor da Justiça Federal do Paraná, juiz Danilo Pereira Junior, e o então secretário de Estado da Educação, Altevir Rocha de Andrade, firmaram, em 8 de dezembro de 2010, Termo de Cooperação Técnica para que apenados/denunciados prestem serviços comunitários em unidades da SEED
Seccional irá ao STF contra o aumento nas custas
Reportagem do jornal Gazeta do Povo, publicada nesta quinta-feira (27) destaca que o reajuste dos serviços prestados pelos cartórios paranaenses, determinado por um decreto do TJ, colocará o Paraná entre os estados do Sul e Sudeste onde as custas extrajudiciais são mais caras
OAB cobra de Dilma Roussef indicação urgente do 11º ministro do Supremo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante enviou nesta quinta-feira (27) correspondência à presidenta da República, Dilma Roussef, cobrando a nomeação com urgência do décimo primeiro ministro do Supremo
OAB vai ao STF contra pensão vitalícia paga a ex-governadores sergipanos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (26) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4544, com pedido cautelar, para contestar o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo,...
CNJ cassa portaria e OAB restabelece acesso livre de advogados a processos
O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, acompanhou a sessão plenária do CNJ que por maioria, deu provimento ao recurso interposto pela OAB para cassar portaria da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES)
Obras de reforma do Fórum da cidade serão inauguradas nesta quinta-feira
Foram investidos R$ 900 mil na reforma, que incluiu uma nova instalação elétrica, troca do piso e do telhado, pintura e obras de acessibilidade, com a colocação de piso táctil para deficientes visuais e de elevadores para idosos e deficientes físicos
CNJ interrompe julgamento sobre gravações em presídios
Pedido de vista feito pelo conselheiro Jorge Hélio suspendeu o julgamento
Conselho decide que vaga em cartório só com concurso público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai negar seguimento a todos os recursos de escrivães que querem se manter nos cartórios extrajudiciais sem se submeter a concurso público