Ophir: não é razoável um ex-governador receber benefícios que afrontam a Carta

Ele informou que as Adins que a OAB prepara para propor a cassação das pensões serão dirigidas contra as constituições ou leis estaduais nas quais elas estão previstas, não precisando necessariamente nominar seus beneficiários. Segundo Ophir, diante do deferimento pelo STF das ações a serem apresentadas pela OAB, o passo...