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O advogado paranaense Roberto Antonio Busato foi eleito neste domingo (25/01), por unanimidade, novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para o triênio 2004/2007, em substituição a Rubens Approbato Machado.

Faleceu no último sábado, dia 24, o Conselheiro Federal da OAB/PR e ex-Presidente da CAA/PR, o advogado Antonio Sebastião da Cunha Gebran.

Confira a complementação da relação dos candidatos aprovados na 1º fase do 3º Exame de Ordem de 2003, em obediência ao item 5.6.1 do edital Nº 3/2003.

Confira a complementação da relação dos candidatos aprovados na 1º fase do 3º Exame de Ordem de 2003, em obediência ao item 5.6.1 do edital Nº 3/2003.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação deve apreciar, na próxima semana, projeto que determina que ocupantes de cargos de qualquer órgão do Poder Judiciário, inclusive os que exercem serviços notariais e de registro, só poderão retornar à advocacia dois anos após a cessação do vínculo.

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) poderão recorrer aos Juizados Especiais de Pequenas Causas.

Tomou posse, no último dia 16 de dezembro, a nova diretoria da ABMCJ/PR – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Paraná, que tem como Presidente a advogada Liane Slobodian Motta Vieira.

Nesta quarta-feira (21), durante a primeira reunião da CCJ nesse período de convocação extraordinária, foi aprovado relatório favorável a projeto de lei da Câmara dos Deputados que estende de um para dois anos o prazo para entidades civis, adaptarem-se ao novo Código Civil.

Para instruir os senadores na votação da reforma do Judiciário, a CCJ decidiu nesta quarta-feira (21) ouvir em audiência pública o ministro da Justiça, e os futuros presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente nacional do PT, José Genoino, defendeu nesta segunda-feira (19-1), em entrevista ao site do partido, a discussão e votação, durante a convocação extraordinária do Congresso, de pontos específicos da reforma do Judiciário.

Um dos projetos mais polêmicos a serem votados neste ano pelo Congresso, a reforma do Judiciário, hoje em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, deve manter o texto aprovado pela Câmara em 2000.

O deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) apresentou três Projetos de Lei que pretendem alterar, respectivamente, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Processo Civil, com o objetivo de impedir decisões judiciais sem fundamentação.