O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela possibilidade de gravação, pelos advogados, das audiências nas Varas do Trabalho, independentemente de autorização judicial, condicionada à prévia comunicação ao Juízo e aos demais presentes antes do início do ato. Também deliberou pela prescindibilidade da juntada do contrato de honorários...
Acordo possibilitará fiscalização sobre aplicação da cota de gênero nas eleições
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, recebeu do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional, Leandro Souza Rosa, nesta quarta-feira (9), a minuta de um termo de cooperação para fiscalização da aplicação da norma que prevê a cota de gênero nas próximas eleições municipais. O acordo deverá ser...
TJ-PR autoriza a implementação do Regime Especial de Atuação
Em decisão proferida no expediente SEI n.° 0068076-05.2020.8.16.6000, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, autorizou a implementação do Regime Especial de Atuação. A sugestão foi apresentada pelo desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-PR). Na decisão, o...
Corregedoria Regional do TRT9 divulga datas das correições nas unidades judiciárias de 1º grau
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região divulgou as datas designadas para as Correições Ordinárias nas unidades judiciárias de 1º Grau. Confira a íntegra da Portaria nº 33, que estabelece os procedimentos para a realização das Correições Ordinárias Telepresenciais ou Mistas (participação presencial e telepresencial) nas Unidades...
Justiça estadual faz lives para tratar da retomada das atividades presenciais
A Escola dos Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), em parceria com a Central de Retomada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), promove a partir desta quarta-feira (9/9) uma programação de lives sobre a retomada dos trabalhos presenciais do Poder Judiciário. Os espectadores poderão participar ativamente dos debates e esclarecer dúvidas...
Aumento de custas dos cartórios sai da pauta da Assembleia por dez sessões
Os cinco projetos que tratam do aumento custas de taxas e emolumentos de cartórios extrajudiciais - PLS 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 - foram retirados da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná por dez sessões. Ao comunicar a decisão na manhã desta quarta-feira (9/9), o presidente da casa, Ademar...
G7 pede que aumento das custas de cartórios extrajudiciais não seja aprovado
Um ofício pedindo ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, que não aprove o aumento das custas de cartórios extrajudiciais foi encaminhado ontem por sete entidades que compõem o setor produtivo do estado, o chamado G7 -- Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Associações Comerciais e Empresariais...
OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado José Pedro de Oliveira, ex-presidente da subseção de Guaíra
A OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado José Pedro de Oliveira, ex-presidente da subseção de Guaíra, entre 2001 e 2003. “Foi um destacado advogado na nossa região e destemido na função de presidente da subseção”, declarou o atual presidente da OAB Guaíra, Jean Carlos Neri. O corpo está sendo...
Comissão de Direito Previdenciário solicita ao INSS suspensão do procedimento “pente fino”
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná encaminhou ofício ao INSS solicitando a suspensão do procedimento “pente fino”, que entrou em operação nos últimos dias, visando a revisão de 1,7 milhão de benefícios. "Não podemos nos calar diante desta situação. O INSS trata, em sua maioria, de benefícios por...
OAB Paraná entrega à Assembleia Legislativa parecer contra aumento de custas
A OAB Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná o parecer contrário às emendas apresentadas aos PLS 886/2019, 887/2019, 888/201, 889/2019 e 891/2019, que reajustam custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais. O parecer faz um comparativo com os valores em vigor e revela aumentos excessivos em diversos serviços. Se aprovadas,...
Diretoria de Prerrogativas presta assistência a advogada de Curitiba que teve o nome e processos utilizados por estelionatários
A Diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná presta assistência a uma advogada de Curitiba que teve o nome, o escritório e processos utilizados por estelionatários. A assistência visa a preservação do respeito às prerrogativas profissionais, nos termos do art. 16, do Regulamento Geral da OAB. Segundo a profissional, ela foi...
Corregedoria-Geral da Polícia Militar expede orientação determinando respeito às prerrogativas da advocacia
Atendendo pleito da diretoria de Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Paraná determinou que os encarregados de processos e procedimentos administrativos observem os direitos dos advogados constantes no Art. 7º do Estatuto da OAB, em especial o contido no inciso XIV, que prevê que é direito...