Aspectos do Direito Administrativo regulatório foram tema do último painel de debates do I Congresso da Liberdade Econômica, promovido pela OAB Paraná. O advogado Fernando Cezar Vernalha Guimarães falou sobre “O silêncio administrativo e a aprovação tácita das solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica” e a advogada...
Juristas discutem impactos da liberdade contratual no direito civil e do consumidor
“É preciso resgatar, na compreensão da força obrigatória dos contratos, a necessária relação entre confiança legítima e valor jurídico da promessa. A lei da liberdade econômica nos dá um espaço para esta reflexão”. Com o raciocínio, o advogado Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk abriu as exposições do oitavo painel do I...
De Colega para Colega: advogados falam sobre a realidade da profissão com o presidente da OAB Paraná
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, se reuniu nesta sexta-feira (18) para um café da manhã com advogados e advogadas de diversas áreas para a segunda edição do De Colega para Colega. O evento tem como objetivo a aproximação com a advocacia e possibilita ao presidente ouvir suas demandas...
Inovação e startups estiveram em debate no Congresso da Liberdade Econômica
Startups e Inovações estiveram na pauta do I Congresso de Liberdade Econômica, que está sendo realizado na OAB Paraná nesta sexta-feira (18). Durante o segundo painel da manhã, palestraram os advogados Rhodrigo Deda, Gisele Ueno, Adriana Gluck Camargo e José Mauro Decoussau Machado. A mesa foi presidida pelo coordenador de...
OAB Paraná lamenta o falecimento do ex-presidente da OAB Apucarana Edson Carlos Pereira
Faleceu nesta sexta-feira (18/10) em Apucarana o ex-conselheiro estadual (gestões 1998/2000 e 2001/2003) e ex-presidente da subseção de Apucarana (1995/1997), Edson Carlos Pereira, de 64 anos. Ao longo de seu trabalho na Ordem, ele exerceu inúmeros outras atividades, a mais recente como membro da Comissão Científica do Colégio de Presidentes...
Conheça os finalistas do XI Concurso de Fotografia da OAB Paraná
A Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná divulgou nesta sexta-feira (18/10) a relação das 40 imagens selecionadas para o XI Concurso de Fotografia da OAB Paraná. O início do prazo para entrega das fotografias selecionadas será no dia 21 de outubro, com encerramento em 5 de novembro. Nessa edição,...
Liberdade contratual e competência legislativa em debate no I Congresso da Liberdade Econômica
"Estou tentando pensar positivamente ao analisar a Lei 13.874/19, extraindo dela o melhor", afirmou o advogado Carlos Eduardo Manfredini Hapner ao abrir o painel sobre liberdade contratual e a competência legislativa dos entes federados na manhã desta sexta-feira (18/10), na sede da OAB Paraná. "Os primeiros quatro artigos contêm conceitos...
OAB Paraná em luto pela morte do advogado Carlos da Silva Mattos
A OAB Paraná lamenta o falecimento do advogado Carlos da Silva Mattos, ocorrido no dia 16 de outubro, em Curitiba. Mattos, 91 anos, era formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e exercia a advocacia no Paraná, sob a inscrição 2.626. O velório e o sepultamento foram realizados...
Análise dos impactos da lei 13.874/19 sobre o direito do trabalho encerra primeiro dia do Congresso da Liberdade Econômica
Uma análise dos impactos da lei 13.874/19 sobre o direito do trabalho encerrou a programação de quinta-feira (17) do I Congresso da Liberdade Econômica. O tema foi abordado pelo desembargador do trabalho Cássio Colombo Filho, pelo advogado Hélio Gomes Coelho Júnior e pelo juiz do trabalho aposentado Manoel Antônio Teixeira...
Lei da Liberdade Econômica traz importantes reflexos para o Direito Tributário, sustentam especialistas
A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) diz em seu preâmbulo (artigo 1º, parágrafo 3º) que não se aplica ao Direito Tributário. No I Congresso da Liberdade Econômica, promovido pela OAB Paraná, especialistas demonstraram o contrário – que a lei, embora não trate diretamente da questão, gera importantes reflexos de...
CFOAB tranca ação penal contra advogada pública por parecer
Após atuação da OAB, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar para suspender ação penal contra uma procuradora de Santa Catarina que emitiu parecer favorável à uma licitação para compra de máquinas para o Executivo. A procuradora havia sido denunciada pelo Ministério Público por fraude à...
Impactos da liberdade econômica no Direito à Cidade norteiam palestras do I Congresso da Liberdade Econômica
“Liberdade econômica e o Direito à Cidade” foi tema do terceiro painel do I Congresso da Liberdade Econômica, aberto na manhã desta quinta-feira (17) na OAB Paraná. O debate foi conduzido pela presidente da Comissão de Direito à Cidade, Cintia Fernandes, e contou com a participação do economista urbano Alberto...