O Conselho Pleno da Seccional vai pedir o julgamento imediato da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4545 em face do § 5º do artigo 85 da Constituição Estadual, que instituiu pensão vitalícia a ex-governadores do Estado do Paraná. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal estava previsto para a última quarta-feira (24)...
Abertas inscrições para o VI Congresso Internacional de Envelhecimento Humano
Estão abertas as inscrições para o VI Congresso Internacional de Envelhecimento Humano (VI CIEH), que será realizado de 26 a 28 de junho, em Campina Grande (PB). Nesta edição, o evento trará como temática principal “Envelhecimento Humano no Século XXI: atuações efetivas na promoção da saúde e políticas sociais”, visando...
OAB Palmas orienta famílias sobre responsabilização por comportamento nos meios digitais
O OAB Palmas promoveu na noite de quinta-feira (35/4) uma palestra dirigida a adolescentes e suas famílias sobre a responsabilidade pelos atos praticados na internet e nas redes sociais, com esclarecimentos da advogada Karina Lorenzet, secretária-geral da subseção, sobre direitos e deveres de pais e filhos. A ação, conduzida pelo...
Diretor do CFOAB defende honorários para a advocacia pública no TRF4
O presidente nacional da OAB em exercício, Luiz Viana Queiroz, fez uma sustentação oral na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na tarde de quinta-feira (25/4). Na ocasião, Queiroz afirmou a importância do pagamento dos honorários à advocacia pública no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5031410-12.2018.4.04.0000....
Nova diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) toma posse
A Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) realizou nesta quinta-feira (25) a posse da nova diretoria no auditório da OAB Paraná. O novo presidente é Alberto de Poli, que sucede o Sérgio Rocha Pombo. A presidência da seccional foi representada pela secretária-geral adjunta, Christhyanne Regina Bortolotto. “Passamos por um...
Projudi: TJ-PR disponibiliza autocadastramento de pessoas jurídicas de direito privado para fins de citação e intimação eletrônica
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) disponibilizou no sistema Projudi o autocadastramento de pessoas jurídicas de direito privado para fins de citação e intimação eletrônica (online). A funcionalidade pretende dar efetividade ao §1º do art. 246 do Código de Processo Civil, bem como permitir que empresas que possuem vários...
Empossada Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios
A Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios tomou posse nesta quinta-feira (25). A advogada Débora Ling assume a presidência da comissão, que tem entre seus objetivos a valorização da advocacia paranaense. A sessão foi conduzida pela vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. “As comissões constituem o espírito do nosso trabalho....
Comissão da Advocacia Criminal define diretrizes de ação para os próximos meses
Integrantes da Comissão da Advocacia Criminal se reuniram esta semana para definir as diretrizes de atuação para os próximos meses. Entre as ações previstas está a interiorização dos trabalhos da comissão, não só fomentando a criação de comissões e representações nas 48 subseções existentes no Paraná, como também verificando in...
I Fórum Sul-Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental ressalta o envolvimento dos pacientes em políticas públicas
Representantes de órgãos públicos ligados às áreas da saúde, educação, direitos humanos, cultura e das redes de serviços das áreas da saúde e assistência social, conselhos profissionais e cooperativismo social se reúnem de 1º a 03 de maio em Florianópolis para participar do I Fórum Sul-Brasileiro de Direitos Humanos e...
Relação entre a indústria do esporte e a propriedade intelectual em pauta na OAB
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual foi o mote de um encontro realizado ontem (24) pelas Comissões de Propriedade Intelectual e de Direito Desportivo da OAB Paraná, no Edifício Maringá. O evento reuniu especialistas das duas áreas em um debate sobre a relação entre a indústria do esporte e a...
TJ-PR cria 13 novas vagas para magistratura do primeiro grau e turmas recursais
Atenção ao 1º. Grau é uma das bandeiras da OAB-PR. Há tempos a advocacia da região metropolitana vinha cobrando a melhor estrutura para o atendimento às ações judiciais, como forma de dar maior rapidez à solução das demandas. Na última segunda-feira, parte desse pleito foi atendida pela criação de 13...
Advocacia de Maringá realiza ato público em Defesa da Justiça do Trabalho
Foi realizado na terça-feira (23), no início da abertura do expediente no Fórum Trabalhista de Maringá, um Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Organizado pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB Maringá, a iniciativa contou com o apoio dos magistrados, procuradores e servidores....