Os contribuintes que utilizarão precatórios para quitar dívidas tributárias com o Governo do Estado têm até o próximo dia 10 de outubro para protocolar o pedido na Procuradoria Geral do Estado (PGE)
OAB e entidades internacionais formam Centro de Arbitragem
Segundo o presidente nacional da OAB, os países ibero-americanos, principalmente os latinos, têm no Poder Judiciário o centro da solução de todos os conflitos da sociedade e, por isso, a adoção da arbitragem, da mediação e da solução extrajudicial de conflitos é a quebra de uma cultura
Divulgado resultado final da fase objetiva do VIII Exame de Ordem
A prova objetiva do VIII Exame de Ordem não teve nenhuma questão anulada
TRT abre inscrição para concurso da magistratura
Estão abertas as inscrições para o XXIII Concurso Público de Provas e Títulos para a Magistratura do Trabalho da 9ª Região. Os interessados podem se insc rever até o dia 31 de outubro
TNU tem quatro novas súmulas
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, divulgou as quatro novas súmulas aprovadas na última sessão de julgamento, realizada em 11 de setembro e publicadas no Diário Oficial da União no dia 24 de setembro
Sistema de Pré-Cadastro Eletrônico tornou-se obrigatório para petições de agravo de instrumento
Pelo SPCE serão cadastradas, num primeiro momento, as petições iniciais de recurso de agravo de instrumento (artigo 522 do CPC), mandado de segurança e habeas corpus
Ética e responsabilidade profissional em debate na OAB Paraná
A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove na próxima semana o curso Ética e responsabilidade profissional do advogado: riscos e oportunidades.
Varas Cíveis de Curitiba passarão a operar pelo Projudi a partir do dia 8
A partir da próxima segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) implanta o sistema de processo eletrônico Projudi nas Varas Cíveis de Curitiba
Conselho apoia texto proposto para novo CPC
O texto aprovado na terça-feira (2), sugere que o novo Código obrigue os Tribunais a criarem núcleos e centros de conciliação, conforme já prevê a Resolução 125/2010 do CNJ, além de tratar a tentativa de acordo amigável como meio prioritário
OAB pede início das obras do Centro Judiciário
Na tarde de segunda-feira (1º) o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) instalou o Fórum Regional do CIC, em Curitiba, para atender serviços nas áreas de Família, Infância e Juventude e Juizados Especiais.
Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência, diz STJ
O advogado que representa o falido na discussão dos créditos falimentares deve receber honorários de sucumbência caso seja vitorioso
Diário Oficial da União completa 150 anos de circulação no país
Chamado inicialmente Diário Official do Imperio do Brasil, a publicação é o meio pelo qual o cidadão pode acompanhar os atos oficiais da Administração Pública