O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006), o qual tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio
Tribunais julgam 13,9 milhões de processos distribuídos em 2011
Os tribunais de todo o país julgaram 91,88% dos 15,1 milhões de processos distribuídos em 2011. O índice representa mais de 13,9 milhões de processos e faz parte do balanço parcial das metas que devem ser alcançadas pelos 90 tribunais do país em 2011. O resultado final do levantamento, realizado...
Ação da OAB sobre poder econômico das campanhas eleitorais chega à PGR
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4650, por meio da qual o Conselho Federal da OAB busca banir da legislação eleitoral dispositivos que permitem doações por empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas, aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).
Espetáculo apoiado pela OAB arrecadou brinquedos para crianças carentes
Perto de 500 pessoas assistiram ao auto de Natal Luz, Arte e Solidariedade, promovido por amigos e entidades da capital paranaense, entre elas a Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), realizado na última terça-feira (20), no vão livre do Museu Oscar...
Ministério da Justiça divulga estudo sobre perfil da advocacia pública
Estudo sobre a Advocacia Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça, analisou o perfil de seus membros e apontou como a instituição opera na União, estados, Distrito Federal e municípios. A atividade - responsável pela consultoria e assessoria jurídica aos Poderes Executivos da União, estados, DF e municípios - faz parte...
CCJ da Câmara aprova criação de 69 varas da JT
A CCJ da Câmara aprovou na última quinta-feira, 15, nove projetos de lei do TST que criam 69 varas do Trabalho e 1.440 cargos efetivos para a JT. No total, serão 88 cargos de juiz, 958 de analista judiciário e 394 de técnico judiciário lotados em oito Estados, além...
Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho receberá petições só pelo Projudi
A partir do dia 9 de janeiro de 2012, as ações e feitos de matérias de competência de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho serão processadas exclusivamente pelo Projudi, não sendo mais distribuídos ou recepcionados processos dessas matérias pelo meio físico. O comunicado foi feito à OAB Paraná pelo juiz...
Glomb critica liminar que retira poderes do CNJ
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, disse esperar que o pleno do Supremo Tribunal Federal reveja a decisão do ministro Marco Aurélio Mello e não confirme a liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir juízes.
Advogados são homenageados em inauguração do auditório de Ivaiporã
Com a presença expressiva de advogados da região, foi inaugurado na última segunda-feira (19) o auditório da subseção de Ivaiporã. A obra dá continuidade à construção da subseção, iniciada na gestão do ex-presidente da Seccional, Alberto de Paula Machado, que também esteve presente.
OAB critica liminar e diz que ela retira controle social sobre magistratura
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou em entrevista a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar para limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes.
Presidente do STF anuncia resultado dos trabalhos de 2011
Ao encerrar o 120º ano de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sua criação pela Constituição republicana de 1891, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, anunciou, nesta segunda-feira (19), alguns dos resultados alcançados neste ano de 2011, tais como o julgamento de mérito de 39 processos em...
OAB publica provimento com novas normas para a campanha eleitoral na entidade
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União o provimento número 146/2011, que trata do sistema eleitoral da entidade. Ele dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições...