Projeto que trata do novo CPP pode voltar a tramitar na Câmara

A Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira na Câmara dos Deputados apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia, solicitando a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 8045/10, que estabelece novo Código de Processo Penal (CPP).

Melhores práticas do judiciário recebem o Prêmio Innovare

A cerimônia de entrega foi realizada na manhã de quinta-feira (15), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília (DF), com a presença de diversas autoridades e personalidades do mundo jurídico. Os temas escolhidos para 2011 foram “Justiça e Inclusão Social” e “Combate ao Crime Organizado”, na...

Auto de Natal “Luz, arte e solidariedade” tem apoio da Seccional

O auto de Natal, “Luz, Arte e Solidariedade”, promovido por amigos e entidades da capital paranaense, entre elas a Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), será realizado no dia 20 de dezembro, terça-feira, no vão livre do Museu Oscar Niemeyer, em...