Seccional convida para missa de 7º dia de advogada

A OAB-PR está convidando para missa de sétimo dia de falecimento da advogada, professora universitária e ex-conselheira da Seccional Carmem Lucia Silveira Ramos, que será celebrada no dia 21 de maio, às 18h30, na Igreja do Cabral, Rua Bom Jesus, 159, em Curitiba.

OAB designa representante para Comissão Especial do Governo

O Presidente da OAB-PR designou o advogado Carlos Frederico Mares de Souza Filho para representar a Seccional na Comissão Especial que analisa os processos de indenização às pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades no período de 02/09/1961 a 15/08/1979.

Turma decide que a OAB é uma autarquia especial

A 3ª Turma do STJ decidiu dia 13 de maio que a OAB “é uma autarquia especial não sujeita a controle estatal, e a contribuição cobrada por ela não tem natureza tributária e não se destina a compor a receita da Administração Pública, mas, sim, dela própria”.

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