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O Presidente do Conselho Federal da OAB destacou a iniciativa adotada pelo Presidente da Seccional do Paraná de propor ao Ministério Público a formação de uma força-tarefa, visando a fiscalização da qualidade do ensino jurídico no Estado.

“Uma decisão sábia, consciente e responsável”. Assim o presidente do Conselho Federal da OAB classificou a decisão do Ministro da Educação de suspender, por mais seis meses, a autorização, reconhecimento e revalidação de cursos de Direito em todo o País.

Em reportagem publicada dia 14 de maio, o Jornal do Estado, de Curitiba, destacou o sucesso do Projeto Prisão em Flagrante, da OAB-PR, que em cinco anos de funcionamento, com trabalho voluntário de advogados e acadêmicos de cursos jurídicos, já beneficiou 15 mil pessoas carentes.

A OAB-PR firmou com a empresa Controlcred contrato de serviços de cobrança e recuperação de anuidades. A empresa começará a entrar em contato com os inscritos a partir de 18 de maio, visando a regularização de pendências porventura existentes.

A Vara de Juizado Especial Federal de Maringá recebeu no dia 14 de maio a implantação do “e-proc”. A solenidade de implantação ocorreu na sede da Justiça Federal em Maringá.

Por designação da Direção da OAB-PR, o presidente da Subseção de Maringá, Airton Keiji Ueda, representou a Seccional na solenidade de instalação do Processo Eletrônico no Juizado Especial Federal de Maringá, dia 14 de maio.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, na condição de Governador do Estado em Exercício, encaminhou dia 13 de maio à Assembléia Legislativa mensagem autorizando a cessão do imóvel onde funciona a Prisão Provisória do Ahu, em Curitiba, para a implantação do Centro Judiciário do Ahu.

A Subseção da OAB de Foz do Iguaçu está promovendo, até dia 12 de junho, Campanha do Agasalho, que conta com apoio da Justiça do Trabalho, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário.

Os juízes federais da 3ª Vara Federal de Londrina e da 2ª Vara Federal de Curitiba assinaram Portaria revogando as Portarias anteriores e determinando a imediata continuidade dos processos que estiverem suspensos a partir de 10 de maio, na Vara da Capital, e 11 de maio para a Vara de...

A Associação dos Magistrados Brasileiros também divulgou nota oficial, condenando tanto a reportagem do jornal The New York Times quanto a decisão do governo brasileiro de expulsar do país o jornalista norte-americano.

A OAB-PR promoverá em Curitiba, nos dias 24 e 25 de junho, o simpósio “Direitos e Prerrogativas Profissionais dos Advogados” e o Encontro Brasileiro alusivo aos 10 anos de criação do Estatuto da Advocacia e da OAB. A conferência de abertura foi confirmada pelo jurista Miguel Reale Júnior.

A Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PR promoveu em Curitiba, no dia 17 de novembro, a palestra “O conceito de Consumidor e sua extensão legal”, com o advogado Sandro Mansur Gibran. A palestra foi realizada no Instituto dos Advogados do Paraná, na Rua Cândido Lopes, 128, 1.º andar.