O juiz federal da 4a. Vara Federal de Londrina suspendeu o andamento de todas as execuções de sentença do empréstimo compulsório sobre combustíveis (ação civil pública n° 93.0013933-9).
Vara Federal do SFH revoga Portaria que suspendia prazos processuais
O juiz federal da Vara Federal do SFH assinou nova Portaria revogando a anterior de 06 de abril de 2004 e retomando os prazos em desfavor da União Federal, a partir do dia 12 de maio.
OAB e Prefeitura entregam ao Governo projeto do novo fórum de Londrina
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, acompanhado pelo presidente da Subseção da OAB de Londrina, José Carlos da Rocha, e do prefeito de Londrina, Nedson Micheletti, mantiveram audiência dia 10 de maio com o governador em exercício, desembargador Oto Luiz Sponholz.
Conselho Federal destaca proposta da OAB-PR ao MP para fiscalização dos cursos jurídicos
O Presidente do Conselho Federal da OAB destacou a iniciativa adotada pelo Presidente da Seccional do Paraná de propor ao Ministério Público a formação de uma força-tarefa, visando a fiscalização da qualidade do ensino jurídico no Estado.
Enviada à Assembléia mensagem criando o Centro Judiciário do Ahu
O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, na condição de Governador do Estado em Exercício, encaminhou dia 13 de maio à Assembléia Legislativa mensagem autorizando a cessão do imóvel onde funciona a Prisão Provisória do Ahu, em Curitiba, para a implantação do Centro Judiciário do Ahu.
OAB-PR promoverá evento nacional em junho
A OAB-PR promoverá em Curitiba, nos dias 24 e 25 de junho, o simpósio Direitos e Prerrogativas Profissionais dos Advogados e o Encontro Brasileiro alusivo aos 10 anos de criação do Estatuto da Advocacia e da OAB. A conferência de abertura foi confirmada pelo jurista Miguel Reale Júnior.
Subseção da OAB de Foz do Iguaçu promove Campanha do Agasalho
A Subseção da OAB de Foz do Iguaçu está promovendo, até dia 12 de junho, Campanha do Agasalho, que conta com apoio da Justiça do Trabalho, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário.
3ª VF de Londrina e 2ª VF de Curitiba revogam Portaria que suspendia prazos processuais
Os juízes federais da 3ª Vara Federal de Londrina e da 2ª Vara Federal de Curitiba assinaram Portaria revogando as Portarias anteriores e determinando a imediata continuidade dos processos que estiverem suspensos a partir de 10 de maio, na Vara da Capital, e 11 de maio para a Vara de...
Amatra condena reportagem e retaliação do governo brasileiro
A Associação dos Magistrados Brasileiros também divulgou nota oficial, condenando tanto a reportagem do jornal The New York Times quanto a decisão do governo brasileiro de expulsar do país o jornalista norte-americano.
TST retoma contagem de prazos da União a partir do dia 13
A Justiça do Trabalho retomará dia 13 de maio a contagem dos prazos processuais envolvendo União, autarquias e fundações públicas, suspensos desde o último dia 15 de março em virtude da greve na Advocacia Geral da União (AGU).
TRF da 4ª Região prevê finalização próxima do movimento
O presidente do TRF da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, comunicou à OAB-PR que, na Seção Judiciária do Paraná, 34 Varas Federais estão em atividade normal, 13 permanecem com os prazos suspensos e que, segundo informações, o movimento cessará dentro de uma semana. O ofício do magistrado...
OAB poderá ter poder decisivo na criação de cursos de Direito
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Jovair Arantes ao Projeto de Lei 3340/00, que condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito a parecer da OAB.